Segundo a secretária municipal de Saúde de Cariri, Maria Auxiliadora da Paixão Aires esta foi uma iniciativa planejada pelo município. “Como temos uma população carcerária no município, necessitávamos garantir o atendimento de saúde para estas pessoas, então planejamos e quando foi disponibilizado pelo Ministério a adesão foi rápida, pois já tínhamos toda a documentação necessária, foi todo um processo de planejamento que culminou nesta conquista que marcou positivamente nosso município”, disse a secretária.
Maria Auxiliadora explicou que o atendimento é realizado dentro da Unidade Prisional, tendo uma equipe multiprofissional composta por enfermeiro, técnico de enfermagem, psicólogo, assistente social, auxiliar de consultório bucal, odontólogo e médico que realizam seu trabalho alinhado com a Atenção Básica do município, com ações que envolvem campanhas de vacinação; distribuição de kits de medicamentos da farmácia básica, distribuição de preservativos e medicamentos, ou seja, ações voltadas para a prevenção, promoção e tratamento de agravos em saúde, primando pela atenção integral.
O trabalho desenvolvido no município de Cariri foi discutido no II Encontro de Saúde Prisional, com o tema “Ações de Atenção Primária no Sistema Prisiona”l, no Instituto Federal de Educação, Tecnologia (IFTO), que teve o objetivo de debater o fortalecimento das ações de prevenção e promoção á saúde no Sistema Prisional do Tocantins.
Estado
O Tocantins foi o segundo Estado brasileiro e o primeiro da região norte do país a aderir à Política Nacional de Atenção integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).
Esta Política Nacional entrou em vigor em janeiro deste ano, com o objetivo de garantir o acesso das pessoas privadas de liberdade ao cuidado integral no Sistema Único de Saúde – SUS.
Atualmente são 13 municípios do Estado que aderiram Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional e até o momento são 12 equipes cadastradas, composta por vários profissionais de saúde.
A Adesão a Política é constituída por quatro etapas: assinatura do termo de adesão municipal; elaboração de Plano de Ação Municipal para Atenção à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade; cadastramento no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES da equipe de atenção básica prisional e habilitação da equipe no (Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde – SAIPS.
