A emenda é ao Projeto de Lei número 13 de 2015, que dispõe sobre a revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos da administração direta e indireta.
A emenda foi elaborada após reunião na tarde desta quarta-feira (10) entre parlamentares e servidores. Prevê a execução de uma folha complementar no mês de julho para inclusão dos retroativos referentes aos últimos meses de maio e junho, sendo 4,17% para cada mês.
Prevê ainda a incorporação de 4,17% referente ao índice da data-base na folha de pagamento do próximo mês de julho. E ainda a incorporação do índice de 4,003% na folha de pagamento do mês de outubro.
A emenda prevê também que o percentual de 4,0033% se retrotai ao intervalo de maio à setembro deste ano, gerando valores financeiros cujo pagamento se processará em parcelas mensais e iguais no período de janeiro a dezembro de 2016.
A expectativa é que a emenda seja votada nesta quinta nas Comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, esta última presidida por Ricardo Ayres, que é um dos responsáveis pela negociação e um dos que assinam a propositura.
“Confio muito na liderança do sindicato, na paciência dos servidores e também na responsabilidade do poder Executivo em reconhecer o protagonismo da AL de tentar mediar a situação”, disse Ayres, que nas negociações esteve ao lado dos deputados Zé Roberto (PT), Amália Santana (PT), Eli Borges (Pros) e Amélio Cayres (SD), que também assinam a emenda.
No diálogo com os servidores Ayres se colocou à sua disposição.“Nesta Comissão, a qual presido, vamos discutir o mérito do projeto quando este chegar. Acreditamos que haja um entendimento antes disso, mas a Assembleia não vai se furtar ao papel de árbitro dessa situação que envolve os direitos dos servidores e também do cidadão quanto ao funcionamento dos órgãos públicos que se encontra penalizado”, disse.
