O governador Marcelo Miranda e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO), Ronaldo Eurípedes, assinarão na segunda-feira, 10, um Termo de Cooperação Técnica para implantação da Central de Monitoramento Eletrônico no Estado. A solenidade será realizada às 9h30, na sede do tribunal, com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.
A programação faz parte de uma política pública de Estado defendida pelo CNJ, em que são usadas tornozeleiras em presos provisórios, cumpridores de medidas cautelares, protetivas de urgência e outros casos de menor grau de periculosidade.
A iniciativa possibilita uma nova forma de cumprimento de pena, sem encaminhar os apenados diretamente para os presídios e, automaticamente, reduz o número de encarcerados nas unidades prisionais do Estado.
Audiência de Custódia
Ainda no TJ, o governador Marcelo Miranda participa da primeira Audiência de Custódia no Tocantins, fruto de uma articulação conjunta entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Defesa e Proteção Social (Sedeps) e o Tribunal de Justiça.
A Audiência de Custódia consiste em levar ao juiz, em até 24 horas, o cidadão preso em flagrante, em consonância com o Projeto Nacional de Audiências de Custódia, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça. A iniciativa deve evitar eventuais afrontas aos direitos da pessoa presa, inclusive na prevenção e no combate à tortura. (Jarbas Coutinho)
