Por Wesley Silas
Quinze Zonas Eleitorais do Tocantins expediram portarias que proíbem a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos durante o dia da votação nas Eleições 2026, neste domingo. Entre as principais cidades do Estado, Palmas, Araguaína, Porto Nacional e Paraíso do Tocantins adotaram a restrição por determinação dos respectivos juízes eleitorais. Gurupi, terceiro maior colégio eleitoral tocantinense, é o único polo regional de grande porte onde não há, até o momento, portaria restritiva publicada no portal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO).
Distribuição das Zonas Eleitorais e normas publicadas
A regulamentação do consumo e da comercialização de álcool no período eleitoral cabe a cada juízo eleitoral, que avalia as particularidades locais de segurança pública e ordem social. As portarias publicadas estabelecem horários específicos de vedação — em regra, abrangendo da madrugada de domingo até o encerramento da apuração.
Além da capital e de Araguaína (1ª e 34ª ZEs), a medida atinge municípios estratégicos nas regiões central, sul e sudeste do Estado. Integram a lista com proibição expressa:
- Região Central e Metropolitana: Palmas (29ª ZE), Porto Nacional (3ª ZE), Paraíso do Tocantins (7ª ZE) e Miranorte (28ª ZE);
- Região Sul e Sudeste: Alvorada (14ª ZE), Formoso do Araguaia (15ª ZE), Peixe (20ª ZE), Dianópolis (25ª ZE), Natividade (19ª ZE) e Arraias (22ª ZE);
- Norte e Vale do Araguaia: Cristalândia (13ª ZE), Arapoema (31ª ZE), Itacajá (33ª ZE) e Novo Acordo (35ª ZE).
Os documentos oficiais com os horários detalhados e as penalidades pelo descumprimento estão disponíveis para consulta pública no portal eletrônico do TRE-TO.
Panorama em Gurupi
Até a publicação desta matéria, a Justiça Eleitoral responsável por Gurupi não emitiu portaria referente à Lei Seca. Com isso, os estabelecimentos comerciais e o público do município seguem sob as normas ordinárias de funcionamento e fiscalização de postura, sem as restrições específicas aplicadas aos demais grandes centros do Estado.
Impacto operacional e de segurança
A descentralização das decisões sobre a Lei Seca transfere aos juízes locais a responsabilidade de equilibrar a manutenção da ordem pública e a contenção do impacto econômico no setor de comércio e serviços, como bares e restaurantes. Enquanto a proibição busca reduzir ocorrências policiais e tumultos em seções eleitorais, a ausência da norma em polos isolados exige reforço no patrulhamento ostensivo para evitar excessos que comprometam a fluidez do pleito e a segurança dos eleitores.
