Apesar de já ter sido aprovado no dia 21 de dezembro na Câmara Municipal de Gurupi, alguns artigos dos Projetos de Leis que dispõem sobre os Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do quadro geral e da Saúde do município de Gurupi foram questionados por representantes dos servidores do quadro geral e da saúde.
De acordo com a a presidente da Associação dos Funcionários Público Municipais de Gurupi (AFPMG), Lucileia Barbosa Nascimento, os servidores tiveram prejuízos principalmente com a revogação do qüinqüênio e das férias premias adquiridas desde 1989 com a aprovação da Lei 927/89.
“Estes dois itens foram os assuntos principais da reunião que abala todos os servidores do município de Gurupi. A partir do sancionamento desta Lei que deverá ser nesta semana, os servidores não vão ter esses direitos e isso impacta os servidores diretamente”, disse Lucelia .
A representante da AFPMG afirmou que houveram mudanças no PL do PCCR sem comunicar á associação e encaminhado para a Câmara, em descordo com o que foi debatido com a classe que ela teria participado da comissão como secretária.
“Mudaram o percentual de concessão das progressões , sendo que no Projeto elaborado pelas comissões foi encaminhado 2% na horizontal e 20% na vertical e foi para a Câmara com 1% na horizontal e 5% na vertical, o que representa uma grande perda para os servidores que já tinham uma Lei 980/92 que dava, no mínimo 2% na horizontal e 10% na vertical. Fomos prejudicados em 50% neste projeto aprovado pelos nossos vereadores”, disse.
Segundo Lucileia o representante do prefeito se comprometeu a partir de janeiro fazer uma revisão no PCCR que inclui a redução da horas semanal de servidores da saúde.
“A parte do percentual está muito aquém e em descompasso com os outros plano de Carreira existentes no município, tanto o PCCR da Unirg quanto o da Educação que os percentuais são 2% e 20% e o administrativo ficou 1% e 5%”, disse. Em seguida ela defendeu a importância da aprovação do plano.
No entanto, o procurador do município, Thiago Benfica, afirmou que as mudanças ocorreram depois de serem debatidas com o representante do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe) em Gurupi e que a proposta foi feita em cima de índices de reajustes e dentro da realidade financeira do município.
“Em decorrência disse foi feita uma reanalise deste percentual e foi feito este ajuste que foi acompanhado pelo Sindicato e é bom ressaltar que o Sisepe acompanhou toda elaboração da Lei deste último índice e resolvemos enviar para a Câmara para que o prejuízo não ficasse maior”, disse Benfica.
O procurador afirmou ainda que o PCCR não é um plano fechado, mas pode sofrer adequações. “Eu posso usar até como exemplo o PCCR da educação que foi feito revisão neste ano e contemplou grande parte dos servidores e a mesma coisa vai acontecer no PCCR do quadro Geral e da Saúde onde algumas adequações podem ser feitas depois de ser discutida com as classes, seus representantes e o município de acordo com a sua capacidade financeira para fazer estas adequações. Não estamos fechamos para não fazer de maneira taxativa”, disse.
Sobre o qüinqüênio, Benfica afirmou que o qüinqüênio foi contemplado com a progressão vertical e, segundo ele, apenas mudou a nomeclatura, mas, o que foi retirado do Estatuto de servidor foi as férias premias.
“É um procedimento que não existe nos Planos de Carreiras modernos e o Estado retirou há mais de 15 anos. Entendemos isso como benefício à população porque existia uma ausência do servidor e na prática não trazia nenhum benefício à população. É melhor para o município qualifica o servidor, como por exemplo, oferecer 5% de promoção para os que se graduem de acordo com a faixa de ingresso na carreira”, justificou.
