Líderes de quase 30 entidades sindicais estiveram, na manhã desta quarta-feira, 11 de maio, no Palácio Araguaia, para cobrar os pagamentos da data-base de 2016 e dos retroativos da data-base de 2015. Na segunda-feira, os líderes sindicais foram à Secad (Secretaria da Administração) fazer a mesma cobrança.
Nesta quarta-feira, os sindicalistas entregaram ofício conjunto ao secretário-geral de Governo, Lívio Carneiro de Queiroz, pedindo que uma reunião urgente do governo com todos os sindicatos e a implementação da data-base imediatamente. Presidente do comitê gestor do governo do Estado, Lívio Queiroz garantiu que o governo vai dialogar com os servidores estaduais e prometeu uma reunião para encaminhar soluções já na próxima quarta-feira, 18 de maio.
“Consideramos positiva a abertura do diálogo por parte do secretário. Mas reforçamos que os servidores públicos estaduais esperam o cumprimento da legislação que prevê os pagamentos da data-base. Os colegas não vão abrir mão, pois os servidores aguardam essa correção salarial”, destacou o presidente da Fesserto (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Tocantins), Carlos Augusto de Melo Oliveira (Carlão).
O líder sindical lembrou que a questão é de suma importância para a economia do Estado, pois o não pagamento da data-base afeta mais de 35 mil servidores públicos. “O salário do servidor público é o que mantém a economia girando. Essas famílias estão contando com a reposição de perdas, pois há leis que garantem o benefício”, frisou.
Os sindicatos não descartam mobilizações em massa caso os servidores não tenham os direitos previstos em leis respeitados pelo governo estadual.
A data-base de 2016 está calculada em 9,8307%. O percentual, que corresponde a recuperação das perdas inflacionárias apuradas pelo INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), tem que ser acrescido na folha salarial de maio, a ser paga em junho, conforme lei estadual.
Além disso, o governo ainda deve parte do retroativo da data-base de 2015, que deveria ter começado a ser pago em janeiro, o que não ocorreu.
A correspondência entregue ao secretário Lívio Queiroz está assinada pelos seguintes entidades sindicais:
Carlos Augusto Melo de Oliveira – Presidente da Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Estado do Tocantins – FESSERTO
Raimundo Sulino Santos – Presidente da Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e seus Pensionistas do Estado do Tocantins- ASMIR
Cleiton Lima Pinheiro – Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins – SISEPE-TO
Manoel Pereira de Miranda – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins – SINTRAS-TO
Jorge Antônio da Silva Couto – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins – SINDARE-TO
Marconi Pereira de Sousa – Presidente da Associação dos Sargentos e Subtenentes da Policia e Bombeiros Militares do Tocantins- ASSPMETO
João Victor Moreira de Freitas – Presidente da Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins – APRA-TO
Manoel Moura – Presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Publico do Estado do Tocantins- SINDSEMP
Socorro Loureiro – Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins- SINDJOR
Moisemar Alves Marinho – Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins- SINPOL-TO
José Roque Santiago – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins- SINTET
Fabricio Ferreira de Andrade – Presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins-SINSJUSTO
Claudean Pereira Lima – Presidente do Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins- SEET
Leia Ayres Cavalcante – Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins- SINDIFATO
Pedro Rodrigues de Oliveira – Presidente do Sindicato dos Profissionais de Análise, Inspeção e Fiscalização Ambiental do Tocantins- SINDIFAM
Sandro Adrian – Presidente do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Tocantins- SINFITO-TO
Wiston Gomes Dias – Presidente da Associação dos Funcionários da Agencia da Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins- AFA-TO
Carlos Pereira Campos Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins- SINDIFISCAL
Averaldo Vitorino de Azevedo – Presidente do Sindicato dos Profissionais de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins- SINDAGRO
José Gaspar Silva de Morais – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Assistência Técnica e Extensão Rural- SINDATER-TO
Coronel Joaidson Torres de Albuquerque – Presidente da Associação dos Oficiais Militares do Estado do Tocantins- AOMETO
José Roberto de Oliveira Mendes – Presidente da Associação de Bombeiros Militares- ABM-TO
Antônio José de Sousa Caminha – Sindicato dos Inspetores de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins – SINDEFESA-TO
José Rodrigues da Silva Filho – Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Tocantins – SINDIPERITO
Luciano Lucas Silveira – Sindicato dos Profissionais em Educação Física do Estado do Tocantins
Adilson Domingo da Cruz – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo – Sindilegis-TO
Ricardo Camolesi – Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins – SICIDETO
Antônio Ciro Bovo – Sindicato dos Engenheiros, Arquitetos e Geológos no Estado do Tocantins – SEAGETO
Cinthia Paula de Lima – Sindicato dos Delegados de Policia do Estado do Tocantins- SINDEPOL
Janice Painkow – Sindicato dos Médicos do Estado do Tocantins
Confira, abaixo, o ofício conjunto na íntegra:
Senhor Secretário,
Conforme é do conhecimento de Vossa Excelência, a data-base do servidor público estadual está prevista para o dia 1º de maio de cada exercício, momento em que o Poder Executivo, por força de determinação do Parágrafo Único do Artigo 218 da Lei n.º 1.818/2007, bem como na Constitucional Federal (art. 37, inciso X), da Constituição Estadual (art. 9, inciso X) e do artigo 1º da lei estadual 2.708, de 2013, deve conceder aos servidores públicos a reposição salarial, que no mínimo venha suprir a defasagem no poder de compra dos vencimentos, ocasionada com o aumento dos preços nos últimos 12 meses.
Nos últimos 12 meses, ou seja entre maio de 2015 a abril de 2016, o INPC, índice previsto em lei para data-base dos servidores público do Brasil, alcançou o percentual de 9,8307%.
Assim, as entidades classistas que subscrevem este documento, requerem a Vossa Excelência a realização de uma reunião imediata para tratar da seguinte pauta:
1) Pagamento imediato, conforme previsão legal, do retroativo da data-base de 2015;
2) Pagamento imediato da data-base de 2016, com a aplicação do índice apurado pelo INPC nos últimos 12 meses, aplicável do piso ao teto dos servidores públicos estaduais;
Na certeza da compreensão de Vossa Excelência, agradecemos a atenção dispensada, com votos de estima e consideração.
