O MPE recomendou ao Município de Palmas soluções para falta de sinalização de trânsito na principal avenida de Taquaralto.
Neste mês de janeiro, o Ministério Público Estadual (MPE) expediu uma recomendação ao Município de Palmas em relação a falta de sinalização de trânsito na Avenida Tocantins. A preocupação do vereador professor Junior Geo com a ausência de sinalização da avenida ocorreu ainda no seu primeiro mandato.
No mês de abril de 2013, um requerimento de autoria do vereador Junior Geo solicitando a implantação de placas de sinalização e semáforos no local, foi apresentado à Casa de Leis.
“O empenho em mudar essa situação ainda é do início do primeiro mandato. A instalação de semáforos, redutores de velocidade, placas de sinalização e faixas de pedestre representam segurança à população, aos pedestres e condutores que trafegam naquela via”, explicou o vereador.
De acordo com o MPE, o município tem até 30 dias para cumprir a recomendação. “Passado esse prazo, continuaremos fiscalizando e cobrando até que essa situação seja resolvida”, enfatizou Geo. O Código de Trânsito Brasileiro determina que “O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades competentes do Sistema Nacional de Trânsito”, devendo estes responder por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.
