A Câmara Municipal de Gurupi não aceitou votar em caráter de urgência especial o Projeto de Lei 02/2017 que sobre a reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Gurupi. “Eu, juntamente com os vereadores Sargento Jenilson, Wendel Gomides, Mirian Lustosa e Ataídes Leiteiro, fomos contra este projeto ser votado com o tramite de urgência porque não tivemos tempo para analisá-lo”, disse o vereador Eduardo Forte (PSDB).
A Prefeitura de Gurupi enviou para a Câmara de Vereadores dois Projetos de Leis em caráter de urgência especial, vinculados um ou outro para ser votado na Sessão. O primeiro foi o Projeto de Lei 001/2017, que autoriza a Unirg contratar 138 professores em caráter temporário. O outro foi o Projeto de Lei 002/2017 que dispõe da reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Gurupi, criando 09 secretarias e 10 superintendências.
“O Projeto de Lei da Unirg é de grande importância, até porque, nós sabemos que os professores estão dando aulas desde o dia 24 janeiro e já participaram da semana pedagógica e a faculdade não pode parar e por isso demos importância pra aprovação a este projeto de Lei”, defendeu o líder do prefeito, André Caixeta (PSB).
O fato dos dois Projetos de Leis estarem vinculados e de terem entrado na pauta durante o início da Sessão provocou um debate entre os vereadores da base e oposição, onde o presidente da Casa, Valdônio Rodrigues (PSB) suspendeu a Sessão e marcou outra Sessão para o período da tarde, quando foi divido os dois projeto e aprovado apenas o que autoriza a contratação de professores da Unirg. Depois de muito debate e críticas nas redes sociais, o PL da reestruturação Administrativa passou a tramitar em regime normal de urgência simples de prioridade do Executivo e seguirá o rito normal que prevê avaliação das comissões e plenário da Casa.
“O Projeto de Lei não estava na pauta da sessão de hoje e eu, juntamente com os vereadores Sargento Jenilson (PRTB), Wendel Gomides (PDT), Mirian Lustosa (PMDB) e Ataídes Leiteiro (PPS), fomos contra este projeto ser votado com o tramite de urgência, porque ele não tinha chegado nas nossas mãos e, com isso, não tivemos tempo para analisá-lo”, disse o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, vereador Eduardo Forte (PSDB).
Segundo Eduardo Forte, seu posicionamento faz parte da linha independente que ele escolheu seguir na Casa.
“O que for bom para Gurupi vamos aprovar e o que for ruim vou ser contra. Neste projeto da reestruturação eu não concordo com o valor absurdo de R$ 7 mil que estão querendo colocar para superintendência, no momento em que todas as prefeitura estão diminuindo o custo”, disse Forte da Comissão que antecipou que, assim que o PL entrar na comissão ele irá pedir vista.
O líder da oposição, vereador Sargento Jenilson (PRTB) afirmou que o principal motivo da não votação do PL foi os valores dos salários dos 10 superintendentes, criados com a Lei.
“Nós vereadores não concordamos com os valores dos salários dos 10 superintendentes porque na própria lei tem a possibilidade de cada uma ter gratificação de até 100% no valor do seu ordenado, enquanto os secretários não podem devido ter lei própria; mas, o superintendente poderia ganhar até R$ 14 mil, que é até mais do que um procurador revestido de técnica para poder atuar na área e até mais do que um vereador que tem o crivo da população e de um secretário, que geralmente tem que ser técnico”, justifica Jenilson.
Durante os debates parte dos vereadores da base não atenderam a sugestão do líder do Executivo, dentre eles os vereadores Ataídes Leiteiro (PPS), Mirian Lustosa (PMDB) e Wendel Gomides (PDT). Já os vereadores Cláudio do Trevo (PSB), César da Farmácia (DEM) e Jair Cunha (PMDB) ensaiaram em votar contra o regime de urgência, mas depois refluíram.
“Todos 11 os vereadores da base estão ao lado do prefeito e a indagação foi devido a questão de ter ido as duas leis juntas. A respeito da reforma administrativa, é o seguinte, nós vamos pronunciar quando ela for para as comissões”, defendeu o líder o prefeito, André Caixeta (PSB).
Reestruturação Administrativa
O Projeto de Lei que visa a reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Gurupi prevê na estrutura da administração do município de Gurupi dispõe sobre a criação de 09 secretárias e 10 Superintendência. São elas, a Secretaria Chefia de Gabinete que tem na sua estrutura a Superintendência de Controle Interno; Secretaria Municipal de Administração e Comunicação, que terá a Superintendência de Comunicação e Superintendência de Convênios e Projeto; Secretaria Municipal do trabalho, Assistência Social e Idoso tendo nela uma Superintendência do Idoso; Secretaria Municipal de Educação Esporte e Juventude composta com a Superintendente de Esporte e Juventude; Secretaria Municipal de Infraestrutura e Agricultura com três Superintendências, sendo a Trânsito – SMT, de Regularização Fundiária e de Paisagismo; Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Ciência e Tecnologia; Secretaria Municipal de Cultura; Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, tendo na sua estrutura a Superintendência de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Projetos e Extensão Rural e Secretaria Municipal de Saúde, tendo nela a Superintendência de Mobilização Social.
