“A maioria dessas mulheres que estão presas são mães que anseiam voltar ao convívio social logo para poderem cuidar de seus filhos, e não há outro meio senão a oportunidade de trabalho e educação”, ressalta a artista Ana Stella.
Dentro da programação da I Conferência da Mulher Advogada do Tocantins e das festividades do Mês da Mulher, a OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) está com uma proposta ousada. Na segunda etapa do projeto “OAB Fazendo Arte”, o muro da sede da Ordem em Palmas, localizado de frente à avenida LO-04, esquina e NS-01, está com uma pintura com bruxas, caldeirões e paisagem que lembra a idade média. A obra foi feita com o apoio de três detentas, liberadas para ajudar no trabalho após pedido formal da OAB à Justiça.
Segundo a artista plástica Ana Stella, responsável por coordenar o trabalho artístico, o mês da mulher sempre foi tratado de forma comemorativa, mas o Dia 8 de Março marca a luta por direitos trabalhistas. “O painel quer retratar a coragem e a dedicação das mulheres e provocar reflexão sobre o papel da mulher na sociedade”, afirmou Ana.
A escolha das bruxas é uma forma de resgatar o marco histórico que remonta à idade média. Na época, as mulheres que detinham conhecimentos sobre ervas medicinais, parto e política eram caçadas sob a acusação de “bruxaria”, sendo perseguidas e muitas vezes condenadas à fogueira.
Reflexão
Também para provocar a reflexão, a Diretoria da OAB-TO, em diálogo com a artista, decidiu que este é o momento oportuno para trazer e pautar a necessidade de reinserção da mulher encarcerada, “que precisa voltar à sociedade e ao mercado de trabalho depois do cumprimento da pena”, como ressalta Lucélia Sabino, vice-presidente da instituição.
As três reeducandas estão na reta final do cumprimento de sentença na Ursa (Unidade de Regime Semiaberto). As detentas receberam uma oficina de técnicas de pintura, história da arte e contexto da mulher na sociedade para contribuírem com a obra do painel.
Uma delas, Luana, 20 anos, afirma que as oficinas contribuíram para a reflexão de como elas são estigmatizadas como mulheres e como reeducandas. “A lei no nosso país não prevê pena de morte, mas a pena de morte existe. O preconceito e a discriminação é a morte social de um ser humano”, afirma.
Invisíveis
Para a artista Ana Stella, a invisibilidade é a realidade mais dolorosa para as mulheres presas. “A maioria dessas mulheres que estão presas são mães que anseiam voltar ao convívio social logo para poderem cuidar de seus filhos, e não há outro meio senão a oportunidade de trabalho e educação”, ressalta.
A homenagem da artista às mulheres advogadas é provocativa desde a execução. A vice-presidente da OAB-TO Lucélia Sabino destaca que “o protagonismo da mulher na sociedade e necessidade de se conhecer sua história é o caminho para o avanço de novos direitos”.
Comissão
Desde que a CMA (Comissão da Mulher Advogada) tornou-se permanente, no final do segundo semestre do ano de 2016, a programação da primeira Conferência Estadual da Mulher Advogada tem sido construída.
A presidente da Comissão Letícia Bittencourt lembra que esta Conferência foi pensada para contemplar as advogadas, mas também para despertar o interesse de participação de toda a advocacia. “A nossa intenção é de quebrar o paradigma de que evento da mulher só é pra ir mulher. O evento da mulher sempre vai ter o recorte de gênero, mas nós precisamos trazer essa discussão de gênero também para os homens”, afirma.
Para a vice-presidente Emilleny Lázaro, a programação, embora protagonizada por mulheres, alcança toda a advocacia e a sociedade de modo geral.
Desta forma, todos os advogados estão sendo convidados para o evento.
Conferência
Parceria da CMA com a ESA (Escola Superior de Advocacia) da OAB-TO, a conferência ocorre nos dias 9 e 10 de março, na sede da Ordem em Palmas.
Com uma programação bem diversificada, o evento vai debater desde os prejuízos que a proposta da Reforma da Previdência traz às mulheres, até a violência obstétrica. Ao todo, serão cinco palestras e os temas vão passar por questões abrangentes aos direitos das mulheres a outros mais restritos a advocacia feminina.
“A programação buscou contemplar temas atuais e de debate necessário, como a Reforma da Previdência, a violência obstétrica e o feminicídio, mas também assuntos perenes, como o Processo Civil e a defesa das prerrogativas. Toda a advocacia está convidada, homens e mulheres, para debater e pensar o Direito a partir das provocações da Comissão da Mulher Advogada da OAB-TO”, explicou a secretária-geral-adjunta da Ordem, Graziela Reis.
A presidente da CMA, Letícia Bittencourt, reforça a importância dessa variedade de temas, explicando que o foco é a advocacia. “Nós promovemos uma mescla nos temas, com foco na advocacia, mas também debatendo questões especificas de políticas públicas para as mulheres”, explicou.
Entre os destaques do evento, está a palestra de lançamento do Observatório do Novo Código de Processo Civil, que será ministrada pela advogada Estefânia Ferreira de Souza Viveiros. Doutora em direito processual, Estefânia Viveiros é muito reconhecida na advocacia, já passou pela assessoria do STJ (Superior Tribunal de justiça), foi a primeira mulher (e também a pessoa mais jovem) a presidir a OAB-DF e é a atual presidente da Comissão Especial de Análise de Regulamentação do Novo Código de Processo Civil da OAB Nacional (Conselho federal).
A sua palestra será no dia 10 de março, no encerramento do evento. “Fizemos uma programação rica e diversificada, a partir das categorias prático-científicas ‘gênero’ e ‘prerrogativas’, cujo fechamento dar-se-á em grande estilo, com um dos melhores quadros da Ordem em todo o Brasil”, frisou a diretora-geral da ESA-TO, Gisela Bester, coorganizadora da Conferência.
As inscrições para a conferência estão disponíveis clicando aqui. A carga horária é de dez horas aulas com certificação emitida pela ESA. O valor da inscrição é de apenas R$ 30 para advogados com mais de cinco anos de inscrição na Ordem e de R$ 15 para advogados com menos de cinco anos e estudantes de Direito.
Confira, abaixo, a programação completa do evento:
ia 09/03/17
19h30 às 20h: abertura com falas institucionais
20h às 22h30: Ciclo de Palestras e Debates
Palestras
20h às 20h50: “A Reforma da Previdência e o retrocesso nos direitos sociais das mulheres”
Vera M. Almeida Lacerda – Advogada, Pós Graduada em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito (EPD). Pós Graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho na Escola Paulista de Direito (EPD). Diretora do Instituto dos Advogados Previdenciários (IAPE) – Conselho Federal da Região do ABCD Paulista.
21h às 21h50: “A criminalização do desrespeito às prerrogativas da advocacia e demais desafios da prática forense, com enfoque na atuação feminina”
Juliana Kozlowski Görtz – Advogada, Membro consultiva da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, ex-procuradora de prerrogativas da OAB/SC.
21h50 às 22h30 – Debates com o público presente.
22h30 às 23h – Encerramento com coquetel.
Dia 10/03/17
14h às 14h30: abertura com falas institucionais
14h30 às 15h30 – “Violência Obstétrica: da conceituação à práxis processual”
Ilka Teodoro – Advogada, Mestranda em Direitos Fundamentais (na Universidade de Lisboa), Diretora Jurídica da ONG Ártemis, Ex-Conselheira da OAB-DF, Ex-Presidente da Comissão da Mulher da OAB-DF.
15h30 às 16h – Debates com o público presente.
PROGRAMAÇÃO: abertura com falas institucionais
20h às 22h30: Ciclo de Palestras e Debates
Palestras
20h às 20h50: “Violência de gênero e feminicídio no Brasil”
Luiza Nagib Eluf – Advogada, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo aposentada, autora do livro “A Paixão no Banco dos Réus”, sobre homicídios passionais – casos brasileiros, doutrina e jurisprudência.
21h às 21h50: Palestra com lançamento do Observatório do NCPC
Estefânia Ferreira de Souza de Viveiros – Advogada, Doutora em Direito Processual Civil pela PUC – SP, Mestra em Direito Processual Civil pela Universidade Mackenzie – SP. Foi assessora jurídica da Procuradoria da União no Distrito Federal e assessora de Ministro no Superior Tribunal de Justiça – STJ. Primeira mulher e a mais jovem Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal, em 2004/2006 e 2007/2009, atualmente é presidente da Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo Código de Processo Civil.
21h50 às 22h30 – Debates com o público presente.
22h30 às 23h – Homenagens e encerramento.
