“Se a licitação encontrar finalizada nós vamos buscar na justiça a suspensão da execução do contrato, até que a Câmara prove por A mais B o que é mais vantajoso: locar veículos ou, propriamente, adquirir uma frota de veículos novos”, disse o promotor Roberto Freitas Garcia.
por Wesley Silas
O promotor Roberto Freitas Garcia, da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, instaurou Inquérito Civil Público (ICP) para apurar eventuais irregularidades e ilegalidades no Procedimento Licitatório destinado a contratar empresa para locação de veículos da Câmara Municipal de Gurupi.
“O Ministério Público tomou conhecimento do caso, justamente pelo Portal Atitude, e no dia 07 de março instaurou inquérito para apurar a legalidade do contrato, com base no procedimento licitatório, para saber se houve algum tipo de restrição à competitividade e para saber se a Câmara Municipal, por meio do seu presidente, desenvolveu algum tipo de estudo técnico visando saber se era mais vantajoso adquirir uma frota de veículos novos ou, ao contrário, locar veículos visando prestigiar o princípio da economicidade”, disse o promotor Roberto Freitas ao Portal Atitude.
Nesta quinta-feira, 09, o promotor instaurou outro inquérito Civil Público para investigar a reforma da Casa de Leis.
“Com relação à reforma da sede predial da Câmara Municipal, o Ministério Público instaurou procedimento na data de hoje, também com base na notícia vinculada no Portal Atitude, tendo o objetivo de saber se de fato a Câmara Municipal pretende fazer reforma no seu prédio, para saber qual a intenção da obra, o quanto de dinheiro público vai ser despendido nesta reforma, se ela é de fato necessária, como é a situação do prédio da Câmara para sabermos se ele pertence a Câmara ou se é um prédio locado, visando a tutela do patrimônio público e prestigiar o princípio da economicidade”, explicou o promotor.
É uma investigação de um inquérito civil público e eu requisitei no prazo de cinco dias as informações e tão logo este documento chegue as minhas mãos a gente vai analisar e se eu vislumbrar irregularidades que não podem ser sanadas nós vamos acionar a justiça visando a suspensão da licitação, ou, se a licitação encontrar finalizada nós vamos buscar na Justiça a suspensão da execução do contrato, até que a Câmara prove por A mais B o que é mais vantajoso: locar veículos ou, propriamente, adquirir uma frota de veículos novos”, concluiu o promotor.
Entenda o caso
A locação dos 13 veículos da Câmara Municipal de Gurupi vem sendo questionada desde o ano de 2015 e, em 2016 o assunto foi alvo, por meio do movimento Participa Gurupi, do primeiro Projeto de Lei de Iniciativa Popular apresentado no Poder Legislativo municipal que defendia, além da redução dos salários dos vereadores, excluir cartão de abastecimento no valor de R$ 1.500,00 e proibir locação de veículos para os vereadores no valor de R$ 3.900,00, quando a locação custava R$ 50.700 mensais.
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No início do mês de março de 2016, o Portal Atitude publicou uma matéria com informações sobre o Edital de Pregão nº 001/2017 em que uma empresa sediada no município de Crixás (TO), foi a vencedora da licitação de locação de 13 veículos 1.0 ao custo de R$ 2.950,00 mensal, cada. Neste caso, o fato que mais chamou a atenção foi o indício de uma suposta manobra para tirar do páreo uma grande empresa que atua em todo no País com habilitação superior às concorrentes, oferece frotas renovadas a cada 11 meses e com o valor mensal R$ 1.720,00, bem abaixo da empresa vencedora.
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Ontem, 08/03, os 13 vereadores assinaram um documento em conjunto para rever o caso da contratação dos veículos por ao custo de R$ 2.950,00 mensal, cada. Nesta mesma matéria a vereadora Marilis Fernandes (PDT) comunicou a dispensa do veículo, pois segundo ela todos os vereadores possuem veículos próprios.
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