Confederação apoiou decisão do STF que autoriza cobrança do Funrural, o que prejudicará principalmente os pequenos produtores. “Eu não compactuei com essa traição, com essa imoralidade que foi praticada por aquela Casa, pelo Presidente João Martins”, disse Kátia Abreu.
A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) subiu à tribuna do Senado para se solidarizar com os produtores rurais que protestam contra a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A parlamentar esclareceu que não concorda com a decisão da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) de apoiar a volta da contribuição, a qual classificou como “perversa” para o setor agropecuário.
“Eu não compactuei com essa traição, com essa imoralidade que foi praticada por aquela Casa, pelo Presidente João Martins. Isso, sim, é uma traição aos produtores rurais”, disse a senadora na noite desta quarta-feira (4). “Hoje a CNA, no Brasil inteiro, está pagando o pato pela sua má conduta, sem consultar a diretoria da Casa, sem consultar as federações de agricultura”, completou.
Kátia Abreu apresentou o Projeto de Resolução 13/2017 para suspender a Lei do Funrural, julgada constitucional pela Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria será analisada já na próxima quarta-feira (10) pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, com parecer favorável do relator Jader Barbalho (PMDB-PA).
A senadora destacou que a manutenção da cobrança do Funrural afetará o setor de maneira insuportável, atingindo principalmente os pequenos e médios produtores rurais do Brasil.
“Faturar não significa lucrar. Eu posso vender, eu posso faturar e ter um enorme prejuízo, mesmo que eu esteja faturando alguns milhões de reais. Então, não é justo que eu seja tributada no faturamento, mesmo porque a grande maioria dos produtores rurais do País – 86% dos produtores do País – é composta de pequenos produtores”, explicou.
