A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio do NUAmac Gurupi – Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas e as Defensorias de Execução Penal, obteve o bloqueio por meio do sistema Bacenjud do valor de R$ 21.872,48, necessário para a aquisição de kits de higiene pessoal para os presos da Casa de Prisão Provisória de Gurupi e do CRSLA – Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã, em Cariri.
De acordo com a direção das Unidades, atualmente 413 pessoas estão presas, o que gera um gasto semanal de R$ 5.468,12, e o valor pedido pela Defensoria Pública é para provimento mensal da demanda. “Com a penhora do valor, estamos aguardando o Cartório cumprir a decisão do Juiz e repassar o valor para que a Defensoria Pública efetue a compra dos itens autorizados, faça a entrega e a prestação de contas. O que pedimos supre o mês e o Estado continua obrigado a solucionar o problema”, explicou a coordenadora em substituição do Nuamac Gurupi, Lara Gomides.
Desde novembro de 2016, o fornecimento de kits de higiene pessoal está irregular nas Unidades, faltam kits ou são insuficientes. Os presos estão sem acesso a itens de primeira necessidade, como sabonete, pasta de dente, papel higiênico e escova dental.
Ação
Diante da situação, a DPE-TO ingressou com uma Ação Civil Pública para que o Estado regularizasse o fornecimento e, em junho deste ano, o Juiz da Vara de Fazenda e Registros Púbicos de Gurupi concedeu liminar e determinou que o Estado fornecesse os materiais básicos de higiene pessoal aos detentos, sob pena de bloqueio judicial.
“O Estado está descumprindo a decisão desde junho e os presos seguem prejudicados pela falta dos itens indispensáveis para a higiene pessoal. Essa situação fere os princípios da dignidade da pessoa humana e mínimo existencial. É o mínimo que o Estado deve prover”, pontuou a defensora pública da execução penal em substituição Mônica Prudente.
