Fechar menu
  • Home
  • Notícias
  • Cidades
  • Educação
  • Entretenimento
  • Esporte
  • Estado
  • Política
  • Negócios
  • Mais
    • Mulher e Sociedade
    • Web Stories
WhatsApp Facebook X (Twitter) Instagram
Facebook Instagram X (Twitter)
Atitude TocantinsAtitude Tocantins
sábado, 21 novembro
  • Home
  • Notícias
  • Cidades
  • Educação
  • Entretenimento
  • Esporte
  • Estado
  • Política
  • Negócios
  • Mais
    • Mulher e Sociedade
    • Web Stories
Atitude TocantinsAtitude Tocantins

Lar»Notícias»Opnião»OPINIÃO | Liberdade de escolha x Exposição indevida
Opnião

OPINIÃO | Liberdade de escolha x Exposição indevida

Atitude TocantinsPor Atitude Tocantins28 de outubro de 2026 - 20:183 minutos de leitura
WhatsApp Facebook Twitter E-mail

Por Redação

A linha entre exercer a própria liberdade de escolha e expor terceiros à retaliação tem gerado intensos debates sobre limites legais e constitucionais. Em seu novo artigo de opinião enviado ao Portal AtitudeTO, o professor universitário José Augusto Bezerra analisa os impactos das chamadas “listas de boicote”, destacando como a Constituição e a LGPD tratam a diferença entre o direito individual de consumo e a exposição pública da opinião política alheia. Confira a reflexão na íntegra a seguir.

Por José Augusto Bezerra

ESCOLHER NÃO E EXPOR: O FALSO DILEMA DAS LISTAS DE BOICOTE

Deixar de comprar em uma loja é direito de qualquer cidadão. Divulgar listas que atribuem posições políticas a terceiros e convocam à retaliação é outra coisa.

Decidir não comprar em um estabelecimento, e até dizer isso em público, é exercício legítimo da liberdade de expressão e da livre iniciativa. Outra coisa é divulgar uma lista que aponta terceiros pelo nome, atribui a eles uma posição política e convoca a coletividade a retaliá-los. Aí, quem divulga não fala de si, fala dos outros, e sua liberdade esbarra nos direitos dessas pessoas.

O professor universitário José Augusto Bezerra assina o novo artigo de opinião do portal. No texto, ele traz uma análise precisa sobre os limites da liberdade de expressão, a proteção de dados sensíveis pela LGPD e as implicações jurídicas das chamadas “listas de boicote”.

Estão em jogo a honra e a imagem, invioláveis pela Constituição (art. 5º, X), e a proteção de dados pessoais (art. 5º, LXXIX). A LGPD classifica a opinião política como dado sensível, cujo tratamento só é admitido em hipóteses estritas. Há ainda a garantia de que ninguém será privado de direitos por convicção política (art. 5º, VIII), que protege justamente quem foi incluído na lista.

Também não procede a invocação da proibição de censura (art. 220, § 2º). Censura é o controle prévio, pelo Estado, do que pode ser dito. A Constituição a proíbe, mas não impede a responsabilização posterior por abusos, como já decidiu o STF. E pedir às autoridades que apurem fatos não é censura: é exercício do direito de petição.

Nem toda lista é crime, e nem todo compartilhamento gera punição. A responsabilidade é individual e depende do conteúdo do material e da conduta de cada um.

O ponto central é simples: escolher onde gastar o próprio dinheiro é liberdade. Expor alguém pelo que se supõe que ele pensa é outra coisa, e a lei sabe a diferença.

José Augusto Bezerra
Professor Universitário

Compartilhar. WhatsApp Facebook Twitter Pinterest Telegrama E-mail
Atitude Tocantins
  • Site

Ao desenvolvermos as seções de Agronegócio, Cidades, Opinião, Social, Cultura, Educação e Esporte, Meio Ambiente e Política procuramos atender a necessidade do público em ser informado sobre os acontecimentos locais, regionais ou próximos à comunidade.

Postagens relacionadas

Goiano Davi Stival, de 18 anos, é campeão mundial de karatê tradicional em Washington

21 de novembro de 2026 - 19:05

Governo do Tocantins desiste de vender ações da Energisa e decide manter participação na empresa

21 de novembro de 2026 - 18:14

Tocantins terá fim de semana com chuva e trovoadas; Inmet emite alerta para os 139 municípios

21 de novembro de 2026 - 18:03

Caminhoneiros enfrentam até 20 horas de espera por balsas e setor produtivo teme prejuízos na safra em Pedro Afonso

20 de novembro de 2026 - 22:11

ACIG elege Elizabeth Vieira dos Reis como primeira mulher presidente da entidade desde sua fundação, em 1973 Chapa “Inovação que Conecta” 

19 de novembro de 2026 - 23:23

Em Brasília, Eduardo Fortes e Kátia Chaves visitam a primeira Casa da Mãe Atípica do Brasil e buscam referências para o Tocantins

19 de novembro de 2026 - 12:58
Facebook X (Twitter) Instagram
  • Quem Somos
  • Política de Privacidade
  • Contato
© 2026 Atitude Tocantins | Todos os direitos reservados | Desenvolvido por NETWORK F5

Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.