O relator das resoluções das eleições suplementares, desembargador Marco Villas Boas, afirmou no final da tarde desta terça-feira, 03, que qualquer conflito dos registros das candidaturas deverá ser feito judicialmente. Confira os posicionamentos dos pré-candidatos: Márlon Reis (REDE), Ronaldo Dimas, Carlos Amastha, senadora Kátia Abreu e do senador Ataídes e do presidente da OAB, Walter Ohofugi.
Por Redação
Durante a sessão, o presidente do TRE-TO, falou sobre a importância de se atentar às regras constitucionais. Quando ao Registro de Candidatura o desembargador afirmou que as Resoluções não tratarão de casos concretos. “Qualquer conflito de direito fundamental, qualquer invocação de direito fundamental, qualquer pedido de aplicação da Constituição Federal, de conformação da legislação ordinária ao texto da Constituição, ela deve ser feita judicialmente, e qual a oportunidade de fazer isso, com o pedido de registro de candidatura, porque aí, cabe ao judiciário, a guarda e a interpretação da constituição e isso se faz com razões jurídicas bem explícitas com amplitude de defesa porque nós estamos tratando de direitos fundamentais”, ressaltou Villas Boas.
Márlon Reis (REDE)
O primeiro pré-candidato a responder ao Portal Atitude sobre a resolução das eleições suplementares foi o pré-candidato Márlon Reis (REDE).
“Nosso partido está organizado para as eleições. Não escolhemos rivais, nem tememos qualquer opositor. Como jurista, reconheço que o TRE-TO acertou ao tratar do tema das eleições. Afinal, o que já está claro na Constituição não precisa ser repetido em uma mera resolução”, disse.
Ronaldo Dimas (PR)
O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (PR) avaliou que a decisão excluiu os principais candidatos e “feriu os princípios básicos da democracia”.
“Excluir os principais candidatos fere o princípio básico da democracia. Provavelmente, o eleitor será obrigado a escolher pessoas que, incialmente, não eram de suas preferências, o que não está correto”, ressaltou Dimas. Ele adiantou não ficará de fora dos debates das eleições de outubro e apoiará o candidato que apresente propostas sérias para recuperação do Estado e de uma política ética e de bom relacionamento com todos.
Senadora Kátia Abreu (PDT)
Em nota, a senadora Kátia Abreu (PDT) disse que o Tribunal Regional Eleitoral cumpriu seu papel ao aprovar as resoluções que nortearão sua realização no dia 3 de junho de 2018.
“Permaneço com a disposição de concorrer ao Governo do Tocantins, portanto pretendo apresentar o pedido de registro da minha candidatura confiante de que será deferido, porque observa a legislação eleitoral vigente. Continuarei formulando, junto à população, um projeto de reconstrução do Estado. O Tocantins sempre pôde e poderá contar comigo”, posicionou a senadora.
Carlos Amastha (PSB)
O prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB) que renunciou o cargo nesta terça-feira, 03, para concorrer as eleições suplementares e a de outubro garantiu também que irá participar dos dois processos eleitorais.
Como era de esperar o TRE , de maneira absolutamente democrática, nos colocou dentro do pleito. Vamos trabalhar para ter uma grande vitória eleitoral e colocar o Tocantins no ritmo de Palmas. Vamos que vamos”, comemorou Amastha em sua conta no Twitter
Confiante que poderá disputar a eleição suplementar do dia 03 de junho, Amastha disse que em sua agenda com pré-candidato seguirá no curso normal e confirmou que irá fazer viagem por todo Estado para reuniões políticas.
Ataídes Oliveira (PSDB)
Senador Ataídes Oliveira (PSDB) afirmou ao Portal Atitude que ainda não chegou a se inteirar sobre as resoluções do TRE, mas ouviu a fala do desembargador Marco Villas Boas e comentou as situações dos pré-candidatos Carlos Amastha e senadora Kátia Abreu.
“O que eu percebo é que o Tribunal agiu corretamente e é claro que não poderia naquela resolução, ao meu ver, o Tribunal dizer quem pode e não pode pleitear a sua candidatura, ou seja, deixou aberto o direito de quem quer que seja pedir a sua candidatura. Agora, eu percebi que o Tribunal deixou muito claro que a Constituição Federal será respeitada no sua Artigo 14 e também as leis que regulamentam o sistema eleitoral do Brasil que é a 64, 135 e as demais. A decisão do TRE foi, extremamente, sábia e competente. Agora, eu não tenho dúvida que no caso dos prefeitos, no caso do prefeito Amastha, que ele será impedido de concorrer estas eleições e também vejo com grande probabilidade que o caso da senadora Kátia Abreu também terá grandes dificuldades com relação a sua filiação partidária”. Disse o senador.
O governador interino, Mauro Carlesse (PHS), não se manifestou sobre o assunto.
OAB
O presidente da OAB, Walter Ohofugi, avaliou que o TRE mostrou aos pré-candidatos que pretendem disputar as eleições suplementares que devem se atentarem às regas constitucionais.
“É muito importante que os pré-candidatos avaliem internamente com suas assessorias jurídicas a viabilidade e o mais importante de tudo é que a OAB está conclamando que o eleitor tenha consciência e não caia no imediatismo do Caixa 02 de votos comprado. É muito importante que a população entre neste processo”, disse Ohofugi.
Convenções e Registro de Candidatura
Seguindo o calendário eleitoral aprovado pelo Pleno, as convenções partidárias devem ocorrer na próxima semana, entre os dias 9 e 12 de abril. O registro de candidatura poderá ser feito até 16 de abril.
Limite de gastos
Nas Eleições Suplementares 2018 para os cargos de Governador e Vice-Governador do Tocantins, o limite de gastos será de R$ 4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais), no primeiro turno e de R$ 2.450.000,00 (dois milhões e quatrocentos e cinquenta mil reais), no segundo turno, se houver, de acordo com o artigo 5º, § 1º, II e § 3º da Resolução TSE nº 23.553/2017.
As Resoluções serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônica desta quarta-feira, 4 de abril. (Com informações do TRE)
