O Município espera arrecadar de 8 a 10 milhões de reais. O valor será destinado exclusivamente ao pagamento de dívidas com os regimes de previdência geral e próprio dos servidores públicos. Mesmo que atenda a expectativa, a arrecadação gerada pelo leilão não irá cobrir todas as dívidas do Município com a Previdência, que hoje ultrapassa R$94 milhões de reais.
Por: Philipe Ramos
A Câmara de Vereadores pode votar a partir da sessão de quinta-feira (21) o Projeto de Lei (PL) nº43 de autoria do Poder Executivo que permite ao Município vender 96 áreas públicas para pagar dívidas previdenciárias. A Prefeitura irá organizar um leilão. A venda será dividida em 24 parcelas, sendo a entrada 20% do valor do imóvel, que será transferido ao comprador após a quitação total. O PL já passou pelas comissões e deve ser aprovado com voto contrário da oposição.
O Município espera arrecadar de 8 a 10 milhões de reais. O valor será destinado exclusivamente ao pagamento de dívidas com os regimes de previdência geral e próprio dos servidores públicos. Mesmo que atenda a expectativa, a arrecadação gerada pelo leilão não irá cobrir todas as dívidas do Município com a Previdência, que hoje ultrapassa R$94 milhões de reais.
Segundo o chefe de gabinete do Prefeito Laurez Moreira, Antonio Carlos, o Pakalolo, as dívidas são oriundas de gestões passadas. Atualmente o Município tem três acordos de parcelamento firmados com a Secretaria de Previdência Social. No acordo n°2252/2013 foram quitadas 47 parcelas de 182, restando pagar R$ 313.404,41. O Acordo n°187/2017 dividiu a dívida em 240 parcelas. Já foram pagas 7. Falta pagar R$ 50.256.862,77. Já o Acordo n°188/2017 é o mais baixo, com um total ainda a pagar de R$ 1.862.240,85.
Áreas a serem leiloadas
O chefe de gabinete explica que a intenção inicial da Prefeitura era leiloar 104 áreas, mas diminuiu para 96.
“Mesmo fazendo essa desafetação, nós permanecemos com mais de 89 áreas em torno de todos os setores de Gurupi, que poderão ser usadas para construir creche, escola, posto de saúde nesta ou em outras gestões. Vai ter área suficiente. Nenhuma região vai ficar penalizada”, explica Pakalolo.
“Escolhemos áreas com metragens pequenas, que não vão causar nenhum prejuízo ao Município”, complementa.
O líder do Prefeito na Câmara, Vereador André Caixeta (PSB), afirma que os próprios vereadores verificaram as áreas in loco. “Fomos em todos os locais. Nos atentamos para áreas na mesma localidade, se tem escola perto, se tem posto de saúde perto, se tem área de lazer perto, para que o Município não fique sem ter onde construir amanhã ou depois”, informa Caixeta.
“Alguns investidores irão melhorar essas áreas. O Município tem que manter esses terrenos limpos, isso gera um custo”, ressalta Caixeta.
Oposição é contra
Para o líder da oposição, vereador Jenilson, não é o momento ideal para vender bens públicos e questionou a lisura da intenção da Prefeitura. “Quem é que vai comprar? Empresas aliadas ao grupo do Prefeito Laurez e que vão comprar por preços módicos”, afirma Jenilson.
“(Os vereadores da situação) Quer que vendam porque o Prefeito quer fazer caixa. Fazer caixa para a Prefeitura ou para um terceiro que pode levar vantagem?”, complementa.
Segundo Jenilson, grupos de construtores que trabalham em Gurupi estão sendo prejudicados com a chegada de outros grupos de fora, e esse leilão poderia exacerbar esta situação. “Têm empresas que estão sendo beneficiadas, fazendo parcerias com o Prefeito, e que com certeza estão de olho nessas áreas públicas”.
Para Jenilson as vantagens indevidas podem acontecer também em leilão. “Quem é que tem dinheiro para comprar 96 áreas dentro do Município de Gurupi?”, pergunta.
Caixeta defende processo
De acordo com o líder do Prefeito, não há nada ilegal e a Lei permite o Município realizar o leilão. “Esse projeto de Lei chegou 17 de maio. Foi feito todo o trâmite legal, foi para as comissões, devolvemos o projeto por algumas irregularidades, as irregularidades foram sancionadas, nós pedimos parecer do Ministério Público e do Tribunal de Contas. Tivemos cautela. Não atropelamos nada”, finaliza.
Pakalolo afirma que engenheiros do Município fizeram a avaliação das áreas e que os lances mínimos irão respeitar o valor de mercado. “O valor mínimo é o valor avaliado. A tendência é que saia um valor maior”, disse.
Segundo ele, vai sobrar verba para a Prefeitura realizar investimentos na cidade. “A gente vai pagar a previdência, e o dinheiro que nós estaríamos pagando em parcelas, vamos investir na cidade”, comemorou.
O vereador opositor afirma, entretanto, que nenhum dos documentos anexados ao projeto justificam a necessidade de se vender área pública. “Já veio para cá (Câmara) duas negociações. Foi renegociado (dívidas com a previdência). Se já foi renegociado em outras leis qual a necessidade de vender esses imóveis?”, questiona Jenilson.
*Correção: informamos primeiramente que o Projeto de Lei havia sido aprovado. Na verdade ele foi discutido na sessão desta terça-feira. Para cumprir prazo regimental, a votação pode ocorrer a partir de quinta-feira.