Por Wesley Silas
Pelo Projeto de Lei de autoria do vereador Daniel Nascimento (Republicanos), na Câmara de Palmas, pretende instituir no calendário da capital o “Dia do Conservadorismo”, a ser comemorado em 10 de março.
“A data tem como objetivo comemorar princípios relacionados ao conservadorismo, como a família, a religião, a ordem, a liberdade. Em contraposição ao globalismo, o conservadorismo foca na continuidade e estabilidade das instituições, opondo-se a qualquer tipo de movimentos que provoquem ruptura radical da ordem estabelecida. Avançar, sim, desde que o legado construído ao longo do tempo seja respeitado”, indica trecho da justificativa do PL.
Logo após ser protocolado na Câmara Municipal de Palmas o, Coletivo Somos, suplente pelo PSB, criticou o Projeto de Lei do parlamentar em sua conta no twitter.
“A postura da Câmara é vergonhosa e, ao invés de cuidar dos interesses de toda a população, legisla em favor de uma elite político-econômica que usa a religião como instrumento de manipulação e propagação de fake news”, acredita o Coletivo de suplente pelo PSB.
LGBTQIA+
Entidades como LGBTQIA+ também protestaram contra o Dia do Conservadorismo na Capital do Tocantins.
“Todo ano para se organizar uma Semana de Diversidade Sexual e de Gênero em Palmas e a Parada LGBTQIA+ é motivo de humilhação por parte da sociedade civil por ter que mendigar recursos para um evento que ocorre a mais de 20 anos nesta cidade, nunca se criou um recurso para essa atividade que também é turística”, disse ao considerar que o“Legislativo e o Executivo de Palmas atestam ser LGBTfóbico”.
Para o LGBTQIA+, “a criação de um – Dia Municipal do Conservadorismo – “contribui sobremaneira para incentivar todo tipo de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade, e opressão, desrespeito a dignidade do ser humano”.
Núcleos da Defensoria também contrários à criação de Dia do Conservadorismo na Capital
Por meio da Nota Pública, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), representada pelos Núcleos Aplicados das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas, Araguaína e Dianopólis, se posicionou pela inconformidade do Projeto de Lei nº 001/2022 proposto por um vereador da Câmara Municipal de Palmas, que inclui o Dia do Conservadorismo no calendário oficial de eventos da cidade.
Na Nota Pública, os(as) defensores(as) defendem “que a liberdade de expressão e a liberdade religiosa são direitos fundamentais, asseguradas no art. 5º, da Constituição da República de 1988, mas não são absolutas e estão no mesmo nível da norma Constitucional que veda a discriminação e do direito a igualdade, bem como se encontra no mesmo nível de outras liberdades civis”.
O posicionamento é assinado pela coordenadora do Nuamac Palmas, defensora pública Letícia Amorim; pelo coordenador do Nuamac Araguaína, defensor público Pablo Mendonça Chaer; e pela coordenadora do Nuamac Dianópolis, defensora pública Sebastiana Pantoja Dal Molin.
Confira a íntegra da Nota neste link.
