Uma decisão liminar proferida no último dia 12 indisponibilizou cerca de R$ 4 milhões em bens do ex-prefeito de Oliveira de Fátima, Izídio Januário da Silva, e da sua esposa, Diany Telles Ferreira de Aguiar, ex-secretária municipal de Ação Social.
A decisão atende pedido do Ministério Público Estadual (MPE) em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e foi expedida pelo Juiz da 2ª Vara Cível de Porto Nacional, Valdemir Braga de Aquino Mendonça.
De acordo com o Promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, Izídio Januário, que foi prefeito por dois mandatos no referido município, cometeu diversas irregularidades, como fraude em licitação, contratação de empresa ligada ao prefeito, locação de veículos antigos por altos valores, gastos excessivos e sem comprovação com a aquisição de peças e serviços mecânicos, entre outros.
As investigações, baseadas em relatórios de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontaram a existência de fraudes em 80 processos licitatórios.
A Justiça considerou os apontamentos da ACP e determinou a indisponibilidade até o limite de R$ 1.414.197,66, acrescido do valor correspondente à multa civil de duas vezes do montante do dano estimado, totalizando R$ 4.242.592,98 do requerido Izídio Januário da Silva. Da ex-primeira-dama e ex-secretária Diany Telles e de uma empresa dela, o magistrado determinou a indisponibilidade até o limite de R$ 81.909,00, acrescido do valor correspondente à multa de duas vezes do montante do dano estimado, totalizando R$ 245.721,00.
Irregularidades apontadas pelo MPE
Dentre as licitações que apresentaram fraude estão as que se referem às cartas convite que tinham a finalidade de contratação de empresa para o fornecimento de alimentos para o Executivo municipal nos anos de 2009 e 2010, no valor aproximado de R$ 61.000,00. Nesse caso, segundo o MPE, foram utilizados documentos falsos na licitação para a contratação da empresa da própria primeira-dama e secretária Diany Telles.
“O relatório de auditoria aponta que os processos administrativos de carta convite da Prefeitura de Oliveira de Fátima não apresentavam sequer ordem cronológica, que os recibos de entrega dos editais não estavam datados, os certificados de regularidade eram falsos e que sequer havia assinatura de todos os ‘licitantes’ na ata de julgamento e, em outros casos, nem mesmo existia ata de julgamento, mas as licitações fraudadas foram homologadas pelo prefeito”, esclareceu o Promotor de Justiça.
No que tange à constatação de gastos excessivos e sem comprovação, recai sobre o ex-prefeito a acusação de pagamentos na ordem de R$ 1.150.870,66 para consertos de máquinas, veículos e aquisição de peças e serviços mecânicos. Também sem comprovação, foram pagas mais de 100 diárias, que totalizaram R$ 35.000,00 pagos ao então prefeito e à primeira-dama.
