No penúltimo encontro dos prefeituráveis de Gurupi que aconteceu na CDL, os candidatos a prefeito tiveram a oportunidade de falar sobre projetos, prazos e recursos definidos para executá-los, onde deveria ser mais explorado a importâncias de cada qual sobre a realidade das receitas e despesas do município.
De onde sairá o dinheiro para custear as promessas dos candidatos da campanha eleitoral? Em ano de eleição são tantas que ignoram o poder de gastos e, caso todas fosse cumpridas, certamente, afundaria o município em dívidas, deixando a futura gestão a situação difícil e com risco de até mesmo inelegível, devido a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou será que por tras das cortinas de promessas, há um teatro para enganar o povo?
Mas, como a eleição polarizou e tem como concorrente um representante do Executivo e um do Legislativo, certamente, conhecedores das receitas e despesas do município, as promessas devem estar embasadas na capacidade financeira do município.
Para o leitor ter uma noção, o Projeto de Lei 033/2016, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2017, de autoria do Poder Executivo, apresentado no dia 13 de agosto na Câmara Municipal aponta que receitas do Orçamento Fiscal e Seguridade Social para 2017 foram estimadas em R$ 324.335.859,75, sendo que R$ 270.733.622,64 são de recursos ordinários do tesouro municipal composto da cota-parte do Fundo de Participação do Município (FPM), ICMS e dos recursos diretamente arrecadados, e R$ 53.602.237,11 são de recursos vinculados, condicionados à efetiva arrecadação e aplicação específica, oriundas das fontes de convênios, operações de crédito internas, contribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cota-parte o salario educação, dos serviços hospitalares.
Para estimar a receita para 2017, o executivo argumenta que foi considerada a análise das séries históricas de anos anteriores e a tendência evolutiva da arrecadação municipal.
Vídeo abaixo mostra uma noção para o eleitor entender um pouco sobre Sistema orçamentário brasileiro ( leis orçamentárias ): PPA, LDO e LOA:
Pastas
Para 2017 a Fundação Unirg ficou com o maior orçamento que é de R$ 72.959.040,00; seguida da secretaria de Educação que terá para investimentos R$ 62.953.913,36, em seguida vem a secretaria de Infraestrutura que tem o orçamento de R$ 57.584.053,97 e ainda conta com o Orçamento da Agência Gurupiense de Desenvolvimento (AGD) com os valores de R$1.304.613,40. Para a saúde serão destinados R$ 50.474.772,97. Para o Ipasgu Assistência o montante é de R$ 10.399.620,00 e para o Ipasgu Previdência os recursos são de R$ 6.987.750,00. Para a Câmara de Vereadores serão destinados R$ 6.876.292,50.
O projeto de lei segue para as comissões, ocasião em que os vereadores podem apresentar emendas assim como sugerir remanejamento de recursos entre as pastas.