Núbio Brito / Governo do Tocantin
De acordo com Jota Patrocínio, as prefeituras precisam manifestar interesse em elaborar o seu plano. “Estamos de braços abertos para ajudar os municípios, até porque é uma exigência do governador Marcelo Miranda que atuemos da melhor forma possível, sem olhar cor partidária, em favor do desenvolvimento do estado do Tocantins”. O presidente da ATR disse ainda que o primeiro passo foi dado com a elaboração do Plano de Palmeirópolis e espera pelas manifestações de outras prefeituras, para que se possa analisar o que a ATR poderá fazer para ajudá-las na elaboração de seus planos de saneamento.
A agência de Regulação tem, em seu quadro, técnicos com uma vasta experiência na área de saneamento. Esses profissionais conhecem a realidade das cidades do Tocantins e tiveram a iniciativa de propor aos municípios a manifestação do interesse em estabelecer uma parceria com o Governo do Estado, para que pudessem, a partir daí, iniciar a elaboração do plano de saneamento.
O prefeito de Palmeirópolis, Fabio Vaz, foi o primeiro a manifestar interesse, e assim foi estabelecido prazo, algumas regras e os encaminhamentos fundamentais para a parceria.
Plano Municipal de Saneamento Básico
O Plano de Saneamento, nos termos preconizados pela Lei Federal nº 11.445/07, abrange um conjunto de serviços que incluem infraestruturas e instalações operacionais; Abastecimento de Água; Esgotamento Sanitário; Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos; Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas na Sede, Distritos e localidades dos Municípios.
No Tocantins, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), surgiu da necessidade de alguns municípios de pequeno e médio porte, que ainda não conseguiram avançar na construção de seus planos de saneamento. A elaboração do PMSB é requisito para o acesso a recursos federais destinados às melhorias e expansões, e, ainda, é fator condicionante para validar contratos, cujo objeto envolva serviços públicos de saneamento básico.
Palmeirópolis
Palmeirópolis está localizada a 440 km da capital Palmas, na microrregião de Gurupi. Possui área de 1.703,94 km² e limita-se com os municípios de Jaú do Tocantins, Paranã e São Salvador. A principal via de acesso à cidade é a rodovia TO-387, que corta o município no sentido norte-sul. A infraestrutura urbana conta com praças e parte de suas ruas pavimentadas, porém, algumas sem iluminação pública. Possui serviços bancários, como Bancos do Brasil e Bradesco.
Os serviços de coleta, transporte e disposição final dos resíduos sólidos urbanos são realizados pela Prefeitura Municipal, atendendo os principais setores da cidade, sendo disposto no lixão que anteriormente poderia ser considerado um aterro sanitário.
O município é atendido por um sistema de abastecimento de água, porém não há coleta e tratamento de esgoto. O abastecimento de água é operado pela Odebrecht Ambiental / Saneatins.