Em nota, o Sintet esclarece que a reivindicação dos professores não se refere apenas ao Piso Salarial Nacional da Educação de 2023, mas sim ao piso de 2022, estabelecido pela Lei nº 11.738/2008. No município, o reajuste do piso tem como referência o mês de março, portanto, a categoria pleiteia com urgência o reajuste do piso de 2022.
Desde o ano de 2022, o sindicato que representa os professores tem buscado por meio do diálogo receber o reajuste do piso do magistério de 2022. No entanto, a categoria tem sido tratada com desprezo pelo Prefeito Municipal, Augusto Cézar, o que levou à decisão de iniciar uma greve como forma de protesto.
Para o Sintet, a Prefeitura Municipal de Peixe tem adotado uma prática incorreta ao utilizar todo o salário do professor para afirmar que paga o piso do magistério aos professores. O piso não se limita apenas ao salário base, mas engloba também a carreira dos docentes, que deve ser regida por meio de lei municipal, e ser cumprida na íntegra. Portanto, a Prefeitura Municipal de Peixe deve cumprir o piso como o salário base, de acordo com a legislação federal e municipal.
Para a categoria, a postura da prefeitura em enviar um ofício sem apresentar uma proposta e alegando não ter recursos financeiros para pagar o reajuste do piso de 2022, configura uma atitude inadequada e prejudica o diálogo entre as partes envolvidas. É fundamental que a gestão pública atue de forma transparente e responsável, buscando sempre o cumprimento das obrigações legais e o diálogo com os servidores públicos, especialmente os professores, que exercem uma função essencial para a sociedade.
O Sintet ressalta que o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) dos professores não se limita apenas ao salário base, mas engloba também a carreira dos docentes, que deve ser regida por meio de lei municipal, e ser cumprida na íntegra. Portanto, a Prefeitura Municipal de Peixe tem a obrigação legal de implementar os planos de carreira dos professores, de modo a garantir a valorização profissional desses profissionais.
“A valorização dos professores é fundamental para a qualidade da educação oferecida aos alunos, e que o cumprimento da lei do piso e do plano de carreira é uma obrigação do poder público municipal, em cumprimento à legislação federal vigente”, disse Gabriela Zanina.
Na manhã desta quinta (23), a categoria realizou uma caminhada pelas ruas de Peixe e em nova assembleia deliberou pela manutenção da greve.
