O Ministério Público do Tocantins (MPTO) tomou ciência nesta quinta-feira, 23, de ofício encaminhado pelo secretário estadual de Saúde do Tocantins, Edgar Tollini, no qual informou as providências que estão sendo tomadas para implantação de 10 novos leitos de UTI Covid-19 no Hospital Regional de Gurupi (HRG). O MPTO, por meio da Promotoria de Justiça de Gurupi, tem atuado incisivamente em procedimentos administrativos e judiciais para que o poder público garanta o atendimento à saúde dos pacientes infectados pela Covid-19.
Via Ascom
A resposta da SES-TO ao MPTO atende a uma requisição expedida em 10 de julho pelo promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, para que o Governo do Tocantins informasse as medidas que estão sendo tomadas para ampliação do número de leitos habilitados e devidamente equipados para atendimento a pacientes de Covid-19, no HRG. Há tempos a Promotoria de Justiça de Gurupi demonstra preocupação com o crescente número de casos positivos registrados na cidade e com a expressiva taxa de ocupação de leitos de UTI Covid-19 no Hospital, que chegou a 100% por vários dias, e agora está em 80%.
De acordo com a SES-TO, está sendo providenciada a organização da estrutura física para instalação dos 10 novos leitos de UTI, com o remanejamento de setores e serviços do HRG. A Secretaria também disse que já conta com os 10 respiradores e que os demais equipamentos, recursos humanos e insumos deverão ser viabilizados em termo de referência para contratação emergencial de empresa jurídica especializada no gerenciamento e operacionalização de leitos de UTI.
Ainda em relação aos recursos humanos, a SES-TO informou a publicação de um chamamento público para contratação de médicos e demais profissionais de saúde, devido à dificuldade em encontrar profissionais interessados em trabalhar na linha de frente de atendimento a pacientes de Covid-19 na rede pública de Saúde do Estado.
Aplicação da verba
A Promotoria de Justiça de Gurupi enviou nesta quinta-feira, 23, à Promotoria de Justiça da Capital com atribuição no Patrimônio Público, documentos com os valores dos recursos que o Governo do Tocantins recebeu do Governo federal, destinados ao enfrentamento da Covid-19, na estruturação dos hospitais regionais do Estado. O objetivo é averiguar se houve malversação dos recursos públicos destinados ao HRG.
Isolamento social
No início desta semana, o promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes expediu recomendação para que a Prefeitura da cidade edite um novo decreto municipal ampliando as restrições do isolamento social, promovendo medidas típicas do bloqueio total (lockdown). O promotor também recomendou que a Prefeitura avaliasse a decretação de bloqueio total por 15 dias, caso a curva de casos positivos da doença continue a crescer na cidade, conforme a tendência demonstrada nos dados das últimas semanas, divulgados diariamente pelo Boletim Epidemiológico da Covid-19.
