da redação
Visando assegurar o bem-estar animal, a segurança dos participantes e da população, além da ordem pública durante a tradicional Cavalgada da Exposição Agropecuária de Gurupi (ExpoGurupi 2025), a 7ª Promotoria de Justiça de Gurupi emitiu recomendação com uma série de diretrizes a serem seguidas pelos organizadores e órgãos públicos. O documento é assinado pela promotora de Justiça Maria Juliana Naves Dias do Carmo.
A Cavalgada, programada para o dia 25 de maio como evento de abertura da 50ª ExpoGurupi – que ocorrerá de 27 de maio a 1º de junho -, tem sido motivo de preocupação devido a relatos de maus-tratos a animais em edições anteriores e ao potencial de interferência na qualidade de vida dos cidadãos e na segurança viária.
A promotora de Justiça ressalta que “o direito de reunião e a livre manifestação cultural não são absolutos e devem ser sopesados com os direitos fundamentais à saúde pública, à proteção ambiental e, crucialmente, ao bem-estar animal”. A recomendação enfatiza a proibição de práticas, como o uso de instrumentos perfurocortantes, condução de animais enfermos ou extenuados, e o uso de equipamentos que causem desconforto ou trauma evidente nos animais, conforme previsto na legislação.
Os organizadores e órgãos públicos devem informar sobre a concordância com os termos da recomendação e detalhar as providências administrativas que serão implementadas.
A recomendação é direcionada ao Sindicato Rural de Gurupi, Chefes de Comitivas, Agência Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), 4º Batalhão da Polícia Militar, 3ª Companhia de Polícia Militar Ambiental, Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adapec), Diretoria de Meio Ambiente de Gurupi, Diretoria de Posturas e Edificações de Gurupi e Polícia Rodoviária Federal.
Medidas recomendadas
Entre as principais medidas recomendadas, destacam-se:
Ao Sindicato Rural de Gurupi e chefes de comitivas:
- Exigência de comprovantes de vacinação e exames laboratoriais prévios (anemia infecciosa equina e mormo) dos equinos;
- Orientação para o não consumo e/ou fornecimento de bebidas alcoólicas nas comitivas durante o percurso;
- Definição e observância de horários limite de início e término da Cavalgada para evitar esforço excessivo dos animais;
- Adoção de estratégias para prevenir acidentes e garantir que os animais sejam encaminhados a locais salubres, seguros e com alimentação e água após o evento;
- Organização das comitivas no ponto de início para não obstruir vias, especialmente a rodovia federal de acesso à cidade;
- Comunicação imediata à Polícia Militar Ambiental sobre casos de maus-tratos ou morte de animais.
Aos órgãos de trânsito e segurança pública (AMTT, PM, PRF):
- Planejamento do tráfego, incluindo fechamento de ruas, e adoção de estratégias educativas para prevenir acidentes;
- Exercício do poder de polícia administrativa, com fiscalização e autuação de infrações, incluindo o uso indevido de bebidas alcoólicas por participantes e condutores;
- Auxílio na organização das comitivas e animais no ponto de partida, prevenindo obstrução de vias;
- Condução de autores de crimes ambientais à autoridade policial.
Aos órgãos de fiscalização (Adapec, Diretoria de Meio Ambiente, Diretoria de Posturas):
- Adoção de estratégias para minorar riscos de incidentes envolvendo animais, incluindo o encaminhamento seguro em caso de zoonoses ou debilidades;
- Reforço do efetivo de fiscais para exercer o poder de polícia administrativa;
- Realização de fiscalização sanitária, ambiental, de posturas e verificação dos comprovantes de vacinação e exames dos animais.
