Por Régis Caio
Após recente repercussão com relação a eventos que ocorreram no município e para amenizar o índice de casos de Covid-19 em Gurupi a Prefeitura publicou um novo Decreto.
Dentre as medidas ficam está o Art. 11, que Ficam SUSPENSAS por prazo INDETERMINADO:
I. todas as reuniões, eventos públicos e privados de qualquer natureza que favoreçam a aglomeração de pessoas;
II. atividades em clubes sociais e clubes recreativos;
III. eventos culturais e científicos;
IV. boates;
V. casas noturnas;
VI. shows artísticos;
VII. festas em residências;
VIII. o funcionamento de salas de leitura e bibliotecas, liberado o atendimento remoto.
IX. fica proibido som de música ao vivo e/ou eletrônica em geral em qualquer estabelecimento;
Comércio até às 22h
Outra mudança foi a redução do horário para as atividades comerciais. Os estabelecimentos comerciais que atuam no ramo de supermercados, poderão atender ao público das 05h (cinco horas) às 22h (vinte e duas horas) e deverão adotar regime de funcionamento diferenciado.
Penalidades
O descumprimento das normas sujeitará o infrator, conforme o caso, às penalidades administrativas, cíveis e criminais, inclusive, à cassação de alvará, para atividades comerciais, na hipótese de reincidência.
O decreto reforça que a pessoa que for flagrada sem o uso de máscara, que é obrigatório, poderá responder por crime contra a ordem e a saúde pública e ainda estará sujeita a multa, conforme artigo 268 Código Penal Brasileiro.
O servidor público municipal que descumprir qualquer regra deste Decreto deverá responder a processo administrativo disciplinar, nos termos da Lei Municipal Nº 2.434, de 21 de maio de 2019.
Denúncias
As denúncias referentes ao descumprimento deste Decreto, poderão ser realizadas por meio da Ouvidoria Geral do Município, através do telefone fixo e WhatsApp (63) 3315-0077, no horário das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira e WhatsApp Covid (63) 99206-5245, para receber denúncias por mensagens de texto e áudio, todos os dias da semana, 24 horas por dia.
Confira na íntegra o Novo Decreto
