A Secretaria da Fazenda publicou no Diário Oficial do Estado de segunda-feira, 25 de agosto, o Índice de Participação dos Municípios – IPM – Definitivo, para aplicação no exercício de 2015. A publicação se dá após aprovação dos índices pelo Conselho Especial, em reunião realizada no último dia 19. O IPM serve de base para a distribuição aos 139 municípios tocantinenses dos recursos arrecadados com o ICMS. Com a publicação, a Sefaz cumpre a legislação vigente, encerrando-se os prazos de recursos administrativos. “Estamos à disposição dos municípios para explicar os índices adotados para que não pairem dúvidas”, diz o assessor especial do IPM, João Carlos Lima.
De acordo com a publicação, os municípios que tiveram as maiores variações percentuais para cima, comparando-se com o IPM-2014 foram: São Felix do Tocantins (84,66%) devido ao componente Unidade de Conservação; Santa Terezinha do Tocantins (62,87%) em decorrência do crescimento da pecuária, indústria e execução de Política Municipal de Meio Ambiente; Itacajá (46,51%) devido à Política Municipal de Meio Ambiente, Unidade de Conservação de Terras Indígenas e Conservação do Solo.
Já os municípios que tiveram as maiores quedas percentuais do IPM foram: Praia Norte (-45,64%), devido à redução de atividades na indústria, Política Municipal de Meio Ambiente, Controle e Combate às Queimadas e Conservação do Solo; Tupirama (-42,50%) devido a queda na agricultura, comunicação, indústria e todos os quesitos ambientais; Maurilândia do Tocantins (-32,72%), devido à comunicação, Unidade de Conservação de Terras Indígenas, Controle e Combate às Queimadas, Conservação do Solo, Saneamento Básico e Conservação de Água.
Ainda de acordo com os novos índices, no exercício de 2015, os municípios que receberão as maiores fatias da arrecadação do ICMS são: Palmas (18,10%), Araguaína (8,64%), Gurupi (5,63%), Peixe (3,73%) e Paraíso (3,18%). Já os menores arrecadadores são: Tupirama (0,11%), Lavandeira (0,11%), Chapada de Areia (0,12%) e Lagoa do Tocantins (0,12%).
