Por Wesley Silas
A repercussão da matéria titulada “Município de Peixe terá que dividir ICMS da Usina Hidrelétrica com São Salvador do Tocantins”, apesar de não ter citado o nome do Escritório Bezerra Lopes Advogados, deixou o advogado da Prefeitura de Peixe, Bruno Holsback, do escritório Freire Advogados, incomodado diante a sua reação desencadeada em áudios em grupo de WhatsApp com duras acusações contra o Escritório Bezerra Lopes Advogados em relação a uma ação que iniciou no ano de 2015 e teria corrido à revelia e que teria havido negligência por parte dos gestores e do jurídico da época da Prefeitura Municipal de Peixe.
“Quando nós assumimos a Prefeitura a gestão anterior a nossa deixou correr em branco fora do prazo de embargos de declaração” disse. Em seguida Holsback acusou “os antigos gestores e procuradores” de negligência.
“O que é inaceitável é que pessoas que colaboraram para o maior erro jurídico da história de Peixe tem a cara de pau de vir em grupos desinformar a população. Pessoas que foram negligentes tanto como advogados quanto prefeito”, vociferou o advogado.
Segundo o Escritório Bezerra Lopes Advogados, que tem como associados os advogados Rogério Bezerra Lopes (OAB/TO 4193) e José Augusto Bezerra Lopes (OAB/TO 2308), nunca houve “patrocínio de qualquer causa relacionada a divisão de ICMS ou cálculo de IPM de ICMS que envolve os municípios de Peixe e São Salvador” pelo respectivo escritório.
“Qualquer tentativa de responsabilização deste escritório, ou de seus membros, representa difamação e calúnia profissional, sendo que o profissional caluniador e difamador responsável por grandiosa “falta de ética” será duramente responsabilizado pelos órgãos de ética da OAB/TO”, disse por meio de nota.
Em seguida, o advogado José Augusto publicou um vídeo esclarecendo à população de Peixe sobre o caso que, segundo ele, em 2015 o Escritório Bezerra Lopes Advogados não era responsável pelas defesas processuais do município de Peixe e passaram a responder pelas defesas processuais do município de Peixe no primeiro mandato da ex-prefeita Neila.
“Nos anos de 2014 a 2016 quem tinha esta responsabilidade era a Dr. Maria Pereira que trabalha atualmente com o prefeito Cesar Augusto (Cesinha) e também a Dr. Wilma. O fato é que em 2015 foi apresentado o processo e tivemos acesso a sentença no ano de 2017 quando já éramos prefeito, acionamos o nosso corpo jurídico para recorrer da decisão e foi feita a apelação que culminou com este resultado”, disse.
Novo regramento vale para todos os empreendimento hidrelétricos brasileiros
Segundo José Augusto, independente de quem seja ou foi prefeito, nenhum operador do Direito é culpado por falhas na defesa da Prefeitura. Ele defendeu que a “regra para divisão do ICMS de Hidrelétricas” sofreu modificação já a alguns anos em sua interpretação no STJ, de forma que o ICMS passou a ser dividido entre os entes municipais impactados pelo lago do empreendimento hidrelétrico..
“O fato é que o STJ desde o ano de 2013 mudou o posicionamento jurisprudencial dele. Aquela regra de quem tem a casa de força tem direito ao ICMS ela não existe mais porque o STJ já se posicionou no sentido de que todos os municípios impactados pelo lago devem receber partes iguais do ICMS. Desta forma a divisão do ICMS de Peixe não vai ser feita só com São Salvador, mas com Paranã também que tem direito a ter uma fatia deste bolo. Cabe a atual gestão que foi eleita e que a população confiou na sua capacidade administrativa administrar também esta perda de arrecadação que é comum acontecer nos municípios” disse o advogado José Augusto ao arrematar o vídeo dizendo que seu escritório irá tomar “todas as medidas de responsabilização ético profissional, civil com relação a indenização, criminal pelos crimes de calúnia e difamação”, contra o advogado Bruno Holsback.
