Entidade aponta demora superior a 15 dias para agendamentos e descumprimento de prerrogativas da advocacia em notificação enviada à direção do presídio.
Por Wesley Silas
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Gurupi, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia e Políticas Criminais, oficializou o diretor da Unidade Penal de Cariri, Wenderson Ribeiro de Oliveira Pinheiro, sobre sérias dificuldades no atendimento jurídico dentro da unidade. A medida foi motivada por diversas reclamações de advogados locais que relatam obstáculos no acesso aos seus clientes custodiados.
Falhas no sistema e lentidão
No ofício enviado à direção, a OAB destaca problemas crônicos no sistema de agendamento, como a indisponibilidade de datas e a lentidão na confirmação dos horários. Além disso, há relatos frequentes de que os reeducandos não são conduzidos à sala virtual no momento do atendimento previamente marcado.
Segundo a entidade, quando há datas disponíveis, os agendamentos são marcados para períodos que superam 15 dias de espera. Esse intervalo prejudica diretamente a assistência jurídica, especialmente em casos que demandam urgência. A OAB argumenta que tais circunstâncias violam o inciso III do artigo 7º da Lei nº 8.906/94, que garante ao advogado o direito de comunicar-se com seus clientes de forma inviolável.
Histórico de decisões judiciais
O presidente da Subseção da OAB de Gurupi, Dr. Vitor Augusto Schmitz, lembrou que a luta pela garantia dessas prerrogativas já alcançou a esfera judicial. Em dezembro de 2025, o juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, deferiu uma liminar que obriga o Estado do Tocantins a garantir o pleno exercício da advocacia nas unidades prisionais.
A OAB agora solicita esclarecimentos imediatos da direção da Unidade de Cariri sobre os fatos narrados e informações detalhadas sobre as providências que serão adotadas para regularizar o fluxo de atendimentos.
Eficácia do sistema prisiona
O impasse na Unidade Penal de Cariri coloca em xeque a eficácia do sistema prisional em respeitar os direitos constitucionais de defesa. A regularização do atendimento não é apenas uma demanda da classe dos advogados, mas uma necessidade para assegurar que o processo legal seja cumprido sem interferências administrativas que possam comprometer a liberdade ou os direitos dos detentos.
📋 Resumindo
- O fato: OAB Gurupi oficiou a direção da Unidade Penal de Cariri por falhas no atendimento jurídico.
- As queixas: Lentidão no sistema, espera superior a 15 dias e ausência de presos em audiências virtuais.
- Base legal: Violação da Lei 8.906/94 e descumprimento de uma liminar judicial vigente desde dezembro de 2025.
