O Departamento Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo (PROCON Tocantins), vinculado à Secretaria de Defesa Social (Seds), realizou no sábado, 28, uma fiscalização em um dos maiores hipermercados de Palmas.
A ação foi desempenhada em cumprimento a determinação do governador Sandoval Cardoso, que designou essa semana a adoção de medidas enérgicas em defesa do consumidor tocantinense.
“São ações rotineiras, que estão sendo intensificadas a pedido do Governador. Estamos ampliando essas fiscalizações em Palmas, Gurupi e Araguaína, inicialmente. O foco são os grandes estabelecimentos, frequentados pela maioria dos consumidores”, destaca Francisco Rezende, chefe de Fiscalização do PROCON Tocantins.
Durante a operação, foram apreendidos 263 produtos impróprios para o consumo. Entre as irregularidades constatadas estão: prazos de validade vencidos, produtos amassados, descongelados, com embalagens rasgadas e quebradas, mofados e avariados.
Entre os produtos, foram apreendidos 298 quilos de açaí congelado, dispostos em 83 potes, com 3,6 quilos cada; 60 latas de cerveja vencidas; 21 unidades de leite condensado; 13 unidades de sorvete em saquinhos (cremosinho); 4 quilos de peperoni fatiado, 2 quilos de pescado e 22 steaks de frango descongelados; pacotes de lingüiça avariados; enlatados amassados; entre outros.
Os produtos foram descartados em contêiner compressor no próprio estabelecimento. A empresa foi autuada e a multa pode variar entre R$ 400 e R$ 6 milhões.
“O PROCON também realiza palestras, nos estabelecimentos que solicitarem, para orientar os funcionários quantos às normas a serem cumpridas para garantir os direitos do consumidor”, esclarece Francisco.
O órgão ainda realiza, periodicamente, pesquisas sobre variação de preços de produtos da cesta básica, que podem ser conferidas pelo consumidor na páginawww.procon.to.gov.br.
Durante as ações de Fiscalização em 2013, cerca de 4.500 produtos impróprios para o consumo foram apreendidos e levados a descarte.
Comissão
Através do Decreto nº 5.070, publicado no dia 24 de junho no Diário Oficial do Estado, o Governador criou a Comissão Propositiva de Soluções em Matérias de Defesa dos Direitos do Consumidor, com o objetivo de fortalecer o trabalho desenvolvido pelo PROCON, ampliando a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e intensificando ações de fiscalização e penalização às empresas alvos do maior número de reclamações. A comissão é composta pela Secretaria de Estado de Defesa Social, Controladoria Geral do Estado e Procuradoria Geral do Estado, presidida pelo secretário de Defesa Social, Nilomar dos Santos Farias.
PROCON
O consumidor pode ligar gratuitamente no número 151 ou se dirigir a algum Núcleo de Atendimento do PROCON localizado em Palmas (Centro – Qd.104 Sul Rua SE 09, lote 36 e Taquaralto – Rua 10, Qd.34, Lote 02, Sala 02), Gurupi (Av. Maranhão, nº 1225, Qd.44, Lote 01), Dianópolis (Rua Solimar Vieira, nº 195), Porto Nacional (Rua Bartolomeu Bueno, nº 2129), Guaraí (Rua 02, nº1349), Colinas do Tocantins (Av. Tocantins, nº 1668), Araguaína (Av. Paranaíba, nº 1743, Sala 02, Centro), Araguatins (Rua Álvares de Azevedo, nº 715) e Tocantinópolis (Av. Nossa Senhora de Fátima, nº 1327).
