Por: Kennya Victor
O Projeto de Lei de nº 009/2016, de 1º de março de 2016, trata-se de tornar obrigatória a apresentação da evolução patrimonial por meio de declaração de imposto de renda para Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e Chefes de Autarquias.
Segundo o Vereador a declaração deverá ser feita anualmente no mês de Maio à Câmara de Vereadores e ao Ministério Público.
“Considero de suma importância essa declaração, pois aumenta a transparência e ajuda no combate contra a corrupção” defendeu Dr. Macedo autor do Projeto.
Para o vereador Dr. Macêdo (PTN) é inegável que a declaração anual de imposto de renda é a forma mais eficaz para comprovar o patrimônio dos Chefes do Executivo, Legislativo e Autarquias, e também o momento em que o contribuinte pode se acertar com a receita Federal declarando seus recebimentos tributáveis, ou seja, qual foi sua renda no ano anterior e quais seus bens e patrimônios.