Mudança começará a valer para o ano letivo de 2021 e instituições se submeterão às exigências do Ministério da Educação; autorização se estende aos cinemas
por Redação
Em mais uma etapa do plano de descontingenciamento adotado pelo Município em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Prefeitura de Palmas autorizou o retorno das atividades em instituições particulares de ensino e cinemas. Conforme o Decreto Nº 1.971, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 09, o retorno das aulas valerá para o ano letivo 2021 e está condicionado ao cumprimento de protocolos sanitários.
As instituições são responsáveis por atestar a existência de espaço físico que atenda os distanciamentos nece,ssários à preservação da saúde dos estudantes. No caso da Educação Infantil, as instituições também deverão apresentar a anuência dos pais para reabertura.
Além disso, as instituições de ensino deverão se submeter aos protocolos estabelecidos pelo Ministério da Educação e subsidiariamente às regras municipais de saúde pública contra a disseminação da Covid-19, para proteção de alunos e colaboradores. O Decreto também estabelece como regra a apresentação de um plano de descontingenciamento à Comissão de Monitoramento da Prefeitura de Palmas, bem como assinatura do termo de concordância para que possam voltar às atividades.
No caso das salas de cinema, as empresas deverão controlar a entrada de pessoas a fim de garantir distanciamento seguro, apresentar um plano de descontingenciamento à Comissão de Monitoramento da Prefeitura de Palmas, e assinar termo de concordância para o retorno das atividades.
A Comissão de Monitoramento ao cumprimento dos decretos municipais que estabelecem medidas protetivas contra a Covid-19 é formada pelas secretarias da Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, Segurança e Mobilidade Urbana e Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais.
Vistoria
A Vigilância Sanitária de Palmas fará vistoria nos locais que solicitarem o retorno das atividades para verificar o cumprimento das normas protetivas de saúde. Constatadas todas as adequações, será emitido um parecer técnico e posterior certificado de aprovação.
No entanto, o Município destaca que as regras poderão ser revistas a qualquer tempo, a depender da evolução do cenário epidemiológico.
