Obedecendo a determinação da Lei Municipal 2.159/14, presidente da Fundação Unirg, Antônio Sávio Barbalho, publicou um comunicado interno às coordenações dos cursos do Centro Universitário Unirg que promete dar uma oxigenação e, ao mesmo tempo, uma dor de cabeça na recontratação de professores substituto que já estão na casa e tiveram seus contratos renovados no período de 24 meses, pois, não poderão passar por um novo processe seletivo.
Barbalho afirmou à nossa reportagem que tem consciência das limitações do mercado para contratação de professores, principalmente, na área de saúde e para se amparar recomendou às coordenações dos cursos realizarem o procedimento das novas contratações com divulgação do edital, oportunizando aos que querem ter a oportunidade de dar aula, e, os professores que já tiveram seus contratos renovados por duas vezes no período de 24 meses só poderão ser recontratados, caso não apareça concorrente.
“Após a publicação do Edital, não tiver candidatos inscritos ou os que se inscreveram não forem aprovados; então, tem a necessidade da continuidade da atividade e justificaria a permanência, principalmente ao Ministério Público”, explicou.
No comunicado interno, o presidente da Fundação lembra que o professor temporário poderá ser recontratado, sem processo seletivo interno, desde que não tenha passado por duas recontratações, nos termos do art. 198 da Lei 1755/08 que diz: “O professor substituto é admitido, em caráter transitório, pelo prazo máximo de doze meses, permitida uma única prorrogação pelo prazo de um ano, e vedada nova contratação antes de decorrido vinte e quatro meses do termino do contrato anterior, e sua formação ou especialização deve guardar estreita correlação com a área de atuação do professor substituído”. Aponta o documento.
De acordo com o Barbalho, trata-se de uma medida cautelar para que ele e os professores, que poderiam estar em situação irregular, possam se resguardar sendo que, no caso dele, de uma suposta ação de improbidade administrativa no futuro, tendo em vista que os procedimentos atendem a uma recomendação do Ministério Público e protegem os interesses do contratado e da direção da Instituição.
“Muitos não entendem que eles ficam em uma situação fragilizada por não pensarem que se o Ministério Público amanhã resolver pedir um ressarcimento dos valores, não pedirá só para o gestor; mas, também para o contratado que realizou também uma situação irregular”, disse.
Em nota a Associação dos Professores Universitários de Gurupi (APUG-SSind) defendeu a necessidade da realização de novo concurso público, e, que a Fundação convoque os aprovados no último concurso que não foram empossados.
“A Apug-SSind considera que, se existe elevado quantitativo de vagas para Professores Contratos Temporários, deste modo, seja feito novo concurso com objetivo de por fim a esse problema, que acontece anualmente na Unirg, trazendo desconforto e entraves administrativos para o Centro Universitário e Fundação Unirg”, pontuou.
