Assim como acontece em parte dos municípios do Tocantins, a prefeitura de Peixe também deixa a desejar quando se trata do cumprimento da Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009, que trata da implantação do Portal Transparência, considerado como um “antídoto à corrupção por meio do controle social das receitas e despesas públicas e torna acessível a qualquer pessoa, através da internet e em tempo real, o acompanhamento desde a emissão, liquidação e pagamento de um empenho”.
O fato curioso em Peixe foi que, antes de colocar no ar as informações das receitas e despesas públicas, a prefeita promoveu um “audiência pública” para prestar as contas do município dos últimos seis meses de 2014 em um pouco tempo, facilitando a omissão de dados para que aconteça a transparência, conforme determina a lei.
“Foi uma satisfação a presença do público, e conseguimos responder as questões à altura, para que as pessoas não saíssem com dúvidas”, considerou a Neila em matéria divulgada no site da Prefeitura e acrescentou ainda: “Depois dessa audiência, muitas pessoas nos visitaram para parabenizar a maneira como esclarecemos as coisas”.
Do lado da mesma matéria que fala sobre transparência de gasto há um link para acessar o Portal Transparência do Município, mas o problema é que a página que diz ter informações sobre “receitas, despesas não abre”, mostrando falta de transparência.
Na mesma audiência a prefeita falou sobre a greve dos professores que deixou mais de 2 mil alunos sem aula por causa da paralisação, incluindo um centro de educação infantil e uma creche, devido a falta de pagamento do 13º salário, pelo não cumprimento do reajuste de 13% sobre o salário base e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, que depois de uma negociação, a greve foi suspendida devido um acordo entre as parte que para os valores sejam implementado a partir de 2016. “Tivemos um entrave quanto à Educação porque eles estavam pleiteando algo que estava além do que o município poderia assumir”, disse a prefeitura.
Gastos com foguetes e shows
Sem dinheiro para pagar os professores duas informações retiradas pela nossa reportagem no Portal Cidadão, do Tribunal de Contas do Estado, apontam que a prefeitura de Peixe gastou, R$ 40 mil na contratação da dupla André e Andrade durante no mês de junho de 2014 para animar a comemoração de 119 anos da cidade e R$ 7.793,00 empenhados em abril de 2014 para aquisição de fogos de artifícios.
