Por Redação
O Banco Central anunciou, nesta quinta-feira (6), mudanças no regulamento do Pix com o objetivo de reforçar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos. Agora, instituições financeiras e de pagamento são obrigadas a garantir que nomes vinculados às chaves Pix estejam regulares nas bases de dados de CPF e CNPJ da Receita Federal.
Segundo o Banco Central, essa verificação deve ocorrer em todas as operações relacionadas às chaves Pix, como registros, alterações, portabilidades ou reivindicações de posse. Em comunicado, a instituição enfatizou que as novas regras não alteram a forma como indivíduos e empresas utilizam o Pix, mas introduzem medidas adicionais de segurança para combater fraudes.
Conforme noticiado pelo Estadão, estas mudanças não têm a intenção de restringir o acesso ao Pix. Breno Santana Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, explicou que as chaves Pix só serão excluídas em casos comprovados de fraude. Ele destacou que a medida visa exclusivamente combater fraudes e não tem ligação com a situação fiscal dos usuários.
Condições para Cancelamento da Chave Pix:
O Banco Central define quatro situações em que as chaves Pix de CPF ou CNPJ podem ser inutilizadas:
1. Problemas cadastrais;
2. Duplicidade ou decisão judicial;
3. Documento fraudulento;
4. Casos como falecimento.
Usuários com irregularidades na Receita correm o risco de cancelamento das chaves. Lobo ressaltou que muitos problemas identificados são de grafia, exemplificando casos comuns de variações ortográficas nos nomes.
O Banco Central determinou que chaves de pessoas e empresas com registros “suspensos”, “cancelados”, “falecido” ou “nulo” não serão permitidas na base de dados do sistema. Além disso, infrações eleitorais podem suspender o CPF, afetando diretamente a chave Pix vinculada.
A medida visa dificultar ações de fraudadores que tentam registrar chaves com nomes divergentes dos oficiais na Receita Federal. O Banco Central irá monitorar como as instituições financeiras seguem as regras e poderá aplicar sanções em casos de falhas.
Adicionalmente, o órgão lança uma segunda linha de defesa para identificar e corrigir discrepâncias no uso de chaves.
O Banco Central atualmente contabiliza cerca de 836 milhões de chaves Pix, sendo 796 milhões associadas a CPFs ativos, com apenas 1% dessas em situação irregular.
Outras Alterações no Pix:
A nova regulamentação impede a alteração de dados ligados a chaves aleatórias, obrigando a criação de uma nova chave caso seja necessário alterar informações. As chaves do tipo e-mail não podem mais ser transferidas para outro titular, enquanto as chaves de celular mantêm essa opção.
Outra mudança diz respeito ao Mecanismo Especial de Devolução (MED), agora permitindo devoluções de qualquer valor em dispositivos não cadastrados, uma ampliação das regras anteriores, que limitavam essas transações a R$ 200,00.
*Com informações do Estadão Conteúdo e da Agência Brasil
