Desde 2013, prefeitura foi à Justiça para cobrar R$ 426 milhões dos 50 maiores devedores de IPTU na Capital
Após esclarecer motivos que levaram a prefeitura de Palmas a atualizar a planta de valores imobiliários da Capital, o prefeito Carlos Amastha (PSB) reafirmou a disposição de manter o foco no combate à especulação imobiliária da Capital, corrigindo assim uma das principais injustiças tributárias da Capital. “É uma guerra declarada”, declarou Amastha, em entrevista coletiva na tarde dessa segunda-feira, 2, em seu gabinete.
Conforme dados da Secretaria de Finanças da prefeitura, os 50 maiores contribuintes na Capital devem de IPTU mais de R$ 426 milhões. Para receber esses valores a prefeitura ingressou com 34 mil ações judiciais desde 2013, quando Amastha assumiu a prefeitura. Desses, apenas oito são donos de mais de 70% do espaço territorial inabitado da Capital. “Será uma guerra até o último momento até a ocupação [das áreas]. Se não quiserem ocupar, tudo bem, mas terão que pagar os impostos correspondentes”, comentou.
IPTU SOCIAL E PROGRESSIVO
Entre as iniciativas que comprovam a disposição da gestão de reduzir o que classifica de “injustiça tributária” é a ampliação do IPTU Social, feito a partir de 2014. São mais de 19 mil famílias beneficiadas. “Quem pode pagar, paga. Quem não pode, é isento”, repete Amastha.
O IPTU Progressivo também é outra medida que visa reduzir a especulação e promover a ocupação dos imóveis. Conforme a Secretaria de Finanças, há 107 processos em andamento para que imóveis desocupados sejam edificados.
Ainda conforme a gestão, dos 752 imóveis selecionados nas zonas de ocupação preferencial e prioritária, 113 foram excluídos por terem sido edificados ou serem imóveis de órgãos públicos. Já, dos 639 imóveis restantes, 532 foram notificados.
ESCLARECIMENTOS EM COLETIVA
Nesta segunda-feira, 2, Amastha convidou jornalistas e, em entrevista coletiva, esclareceu que será atualizada apenas a Planta de Valores Genéricos do município.
O prefeito fez questão de ressaltar que não é ele quem faz a alteração na planta. “É feita por uma comissão com técnicos do município e entidades da sociedade civil organizada, que se reuniu 29 vezes desde setembro, e após estudos apresenta uma proposta”, frisou.
De acordo com informações da prefeitura, foram considerados apenas os índices anuais de atualização monetária dos tributos municipais em 6,56%, 10,47% e 6,99% para os exercícios base de, respectivamente, 2014, 2015 e 2016, o índice acumulado para atualização da Planta para o período foi de 25,96%, sendo o mesmo arredondado a menor, no percentual exato de 25%. “Fizemos isso com o intuito de assegurar que os serviços públicos continuem sendo prestados com a qualidade que a população merece”, esclareceu.
PROJETOS NA CÂMARA
Nesta segunda-feira, Amastha encaminhou à Câmara Municipal de Palmas 31 projetos para serem apreciados pelos vereadores. No ano passado, sob a presidência do vereador Rogério Freitas (PMDB), a Câmara permaneceu quase quatro meses com a pauta travada, sem votar sequer um projeto. O recém-eleito para a presidência da Câmara, José do Lago Folha Filho (PSD), disse que irá conversar com membros da oposição para debater as medidas.
