Na Sessão desta terça-feira, 07, os vereadores de Gurupi iniciaram o ano após recesso parlamentar com debates envolvendo velhos problemas como a atualização do Regimento Interno, Código de Postura e da Lei Orgânica gerado durante debate da falta de limpeza de terrenos baldios, puxado pelo novato Zezinho da Lafiche (PROS), restando cobrança ao Ministério Público.
por Wesley Silas
“Nós ainda não tivemos casos de dengue em Gurupi, mas se não cuidar vocês vão ver o entrevero que vai ter seja no setor Nova Fronteira, Jardim Tocantins, Residencial São José, Daniela, Alto da Boa Vista. Uma moradora da Rua 44 no setor Nova Fronteira nos disse que está preocupada com a segurança da família dela, pois nas proximidades de sua casa o matagal se transformou esconderijo de marginais”, disse Zezinho da Lafiche (PROS).
Os vereadores da base, como o líder do prefeito na Câmara, André Caixeta (PSB), defendeu que há recomendação do Ministério Público sobre a falta de legalidade para o município fazer limpeza em propriedades privadas.
“No final do ano passado o secretário (infraestrutura) recebeu uma determinação do Ministério Público, porque a prefeitura fazia este serviço e estava tendo uma certa dificuldade de cobrar dos contribuintes”, disse.
O debate abriu para problema da desatualização de normas como o Código de Postura e de Tributo, Lei Orgânica para dar sustentação jurídica ao município.
“Como criar um valor para limpar um lote de Gurupi se não tem um parâmetro estipulado por uma regra no código de Tributo do Município. Não temos nenhuma legislação que permite um trator ou algum funcionário da prefeitura de fazer tal serviço. Por isso resta duas situações, ou calamidade pública ou ordem judicial”, rebateu líder da oposição, Sargento Jenilson. Ele afirmou que ele chegou a denunciar o caso no Ministério Público que entrou com uma liminar que obriga o município a limpar os lotes baldios. “Daí entra a regra de obrigação de fazer na questão de saúde e segurança pública. Ai sim o município poderá ter amparo legal”, disse ao pedir para os vereadores deixarem de “achismo” sugerindo-os a fazerem “leitura do Código de Postura da cidade, da Lei Orgânica e do Plano Diretor da Cidade”.
O debate serviu para que os vereadores sentissem que a falha não é apenas do cidadão que não limpa o lote, mas da própria casa do Poder Executivo Municipal.
“Passaram quatro anos tentando atualizar o Regimento Interno da Câmara e não conseguimos […]Eu considero o Regimento horrível com coisas que geram várias interpretações e também peça a Lei Orgânica do município que está há um ano […] Eu deixo estas duas propostas para o senhor que defende a presidência desta casa” criticou o vereador Ivanilson Marinho (PMDB) ao se dirigir ao presidente da Casa, Valdônio Rodrigues, solicitando agilidade por parte da Procuradoria da Casa.
“O vereador Ivanilson está com um ano ou dois revisando a Lei Orgânica do município e eu estou aqui sempre à disposição para votar. Até mesmo que confio no trabalho do senhor que é advogado e tem conhecimento. Vou pedir para a procuradoria tomar as providências para que a revisão da Lei Orgânica chegue aqui no plenário”, ironizou Valdônio sobre o problema que envolve a sociedade e os poderes Legislativo e Executivo.
