Por Wesley Silas
A reforma do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins é um assunto que gera impactos negativos em políticos, justamente quando o assunto é tratado em ano que antecede uma eleição em que alguns parlamentares já anunciaram suas pretensões de disputado as principais prefeituras de Tocantins, como Palmas, Araguaína e Gurupi.
O deputado Nilton Franco, que é servidor público como auditor fiscal de carreira, fez um desabafo ao manifestar sobre o tema alegando que “muitas coisas absurdas” acontecido na Assembleia Legislativa e, em seguida, ele se dirigiu ao Procurador-Geral do Estado, Kledson de Moura Lima, alegando não houve conversas distorcidas nas informações sobre a discussão do tema com os servidores, enquanto representantes do governo defende que 70% das reivindicações foram atendidas.
“Essa proposta chega à Casa, um ano depois, com a peça original. Eu já vi a proposta e realmente, procurador Kledson, não é 70% como Vossa Excelência falou não. Olha lá se chega a 10%, a gente tem que ser coerente e realista. Aqui não cabe mais conversas distorcidas”, disse o parlamentar. Em seguida completou: “Nós sabemos que numa regra de transição, se a pessoa faltar um dia para se aposentar, terá que pagar um pedágio de 50% depois da reforma. É doído! Eu quero falar mais, procurador Kledson, com todo respeito a vossa excelência e equipe econômica do governo, não é só a reforma não: nós temos o subteto, são pessoas nascidas e criadas neste Estado, pioneiros com 35 anos trabalhados que lutam para corrigir estas distorções”. No final da fala o parlamentar disse que o procurador Kledson teria mandado outros procuradores mentir para os deputados. “Dizer que não pode, que é inconstitucional. Será que só no Tocantins que não pode? É só aqui que tem procuradores competentes para estudar a legislação e dizer que é inconstitucional ou ilegal? Que o Estado não tem condições, que vai quebrar? É engodo! Nós somos deputados, mas não somos também tão leigos. E não adianta subestimar a inteligência nossa, porque ninguém não é bobo aqui não”, concluiu.
Nota de Repúdio
Em resposta do desabafo do deputado, a Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins (Aproeto) publicou uma nota de Repúdio citando que a “atuação dos Procuradores do Estado encontra-se pautada pela técnica e pela legalidade, sempre orientando o Poder Executivo a zelar pela legalidade e constitucionalidade dos atos administrativos”.
“A propósito, exercendo a sua missão constitucional, a Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins, desde janeiro de 2023, por meio do trabalho diário e intensivo dos Procuradores no controle de gastos públicos, buscou a recuperação judicial aos cofres estaduais de mais de R$ 1,5 bilhão de reais em créditos tributários, por meio da atuação em execuções fiscais”.
“A Procuradoria do Estado também atuou de forma contundente ao propiciar o 1º Acordo de Não-Persecução Cível da história do Tocantins para ressarcir R$ 13 milhões ao IGEPREV”.
“No mesmo período, por exemplo, apenas a subprocuradoria Judicial acumulou 78.192 processos distribuídos, 96.281 atos praticados, 17.998 ofícios, despachos e pareceres praticados e 402 audiências, sendo por estes e outros indicativos, uma carreira pautada pelo comprometimento com suas atribuições”.
Confira a íntegra da nota de repúdio:
Nota de repúdio contra ataques a carreira de Procurador do Estado do Tocantins
A Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins (Aproeto) manifesta seu repúdio às recentes declarações proferidas pelo Deputado Nilton Franco, do Republicanos, em que acusa a Procuradoria Geral do Estado do Tocantins (PGE/TO), e por extensão, os Procuradores da instituição, de fornecer informações “mentirosas” aos parlamentares.
A Aproeto reitera que a missão constitucional dos Procuradores do Estado do Tocantins é, conforme Lei Complementar que dispõe sobre a carreira, “representar judicial e extrajudicialmente o Estado, incluindo os seus órgãos da administração direta, autárquica e fundacional, promovendo-lhes a defesa em qualquer juízo ou instância e orientando-os quanto aos instrumentos e procedimentos jurídicos adequados à solução de problemas a eles atinentes”. É claro, portanto, que a atuação dos Procuradores do Estado encontra-se pautada pela técnica e pela legalidade, sempre orientando o Poder Executivo a zelar pela legalidade e constitucionalidade dos atos administrativos.
A propósito, exercendo a sua missão constitucional, a Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins, desde janeiro de 2023, por meio do trabalho diário e intensivo dos Procuradores no controle de gastos públicos, buscou a recuperação judicial aos cofres estaduais de mais de R$ 1,5 bilhão de reais em créditos tributários, por meio da atuação em execuções fiscais.
A Procuradoria do Estado também atuou de forma contundente ao propiciar o 1º Acordo de Não-Persecução Cível da história do Tocantins para ressarcir R$ 13 milhões ao IGEPREV.
No mesmo período, por exemplo, apenas a subprocuradoria Judicial acumulou 78.192 processos distribuídos, 96.281 atos praticados, 17.998 ofícios, despachos e pareceres praticados e 402 audiências, sendo por estes e outros indicativos, uma carreira pautada pelo comprometimento com suas atribuições.
A PGE/TO tem demonstrado um histórico robusto de seu compromisso com a legalidade e a responsabilidade fiscal ao longo de sua atuação, sendo as acusações uma grave ofensa à carreira, composta por profissionais dedicados e comprometidos com o desenvolvimento do Estado do Tocantins e com a sociedade tocantinense.
Com informações do Portal AF Notícias.
