A falta de um ofício da Prefeitura de Gurupi autorizando a BRK Ambiental seguir as normas de acessibilidades nas calçadas que foram destruídas e agora estão sendo reconstruídas nas obras de implantação de esgoto promete gerar mais transtornos à sociedade.
por Wesley Silas
No âmbito jurídico, umas das regras que regem a administração pública são os princípios da legalidade que garante os direitos individuais e, neste caso que envolve a acessibilidade, destaca-se o da eficiência que trata de oferecer o melhor serviço possível preservando os recursos públicos.
Nos últimos meses as obras da BRK Ambiental na parte leste de Gurupi tem provocado diversas críticas dos moradores devido os transtornos como a falta de publicidade informando os trechos onde serão interditados dificultando o cotidiano dos moradores, sem contar a sujeira que para retirá-la os usuários utilizam a água paga para a BRK para fazer a limpeza das calçadas em obras que certamente aumentará ainda mais a tarifa mensal.
Um mês depois que a justiça determinou prazo de 180 dias para a Prefeitura de Gurupi adotasse medidas de acessibilidade nas vias públicas, convalidando uma decisão proferida em novembro de 2017, a BRK Ambiental promove na parte do Centro para Leste da cidade a retirada das calçadas para implantar a rede de esgoto, mas, quando refaz deixa as calçadas como estavam antes, sem seguir nenhuma norma de acessibilidade.
Procurado pelo Portal Atitude, a BRK informou que na semana passada um vereador e representantes da Prefeitura sugeriam adaptação da obras que está em fase adiantadas, mas devido a falta de formalização oficial, a empresa continua refazendo as calçadas fora das normas de acessibilidade.
“Na semana passada o vereador André Caixeta e o superintendente de trânsito da prefeitura procuraram a empresa sugerindo que as calçadas fossem reconstruídas dentro das normas de acessibilidade. A empresa deixou aberto a possibilidade de atender a parceria, mas como é uma assunto que a BRK precisa aprovar internamente, pedimos que eles protocolassem um oficio sobre o assunto. Depois veio o secretário de Infraestrutura e o Diretor de Arquitetura Urbanismo e Acessibilidade e pedi para eles trazer o projeto e eles deixaram uma via e pedi também para eles protocolarem um ofício para que pudéssemos fazer as tratativas internas para poder aprovar porque aumento os recursos investidos, mas eles não trouxeram ainda o ofício para tomarmos uma decisão”, disse o engenheiro responsável pela Operação da BRK Ambiental em Gurupi, Álem Felipe da Silva.
Segundo e vereador André Caixeta eles juntamente com superintendente de Trânsito da da prefeitura, Leon Barcellos, estivem na BRK no dia 11 de outubro com o engenheiro Felipe. “Pedimos que fosse feito as calçadas com acessibilidade, até porque, não tem nenhum ônus para eles fazerem a acessibilidade nestes locais onde estão sendo quebras as calçadas. Ele se colocou de prontidão e disse que não tinha nenhum problema. Ontem depois que o Portal Atitude trouxe a sugestão registrei algumas imagens e encaminhei para o Felipe e ele pediu para que fosse oficializado. Eu sei que representantes do município já estiveram com eles (BRK) e ficou acordado também que iria fazer o ofício. Agora vamos apresentar um requerimento na Câmara para oficializar eles porque é muito importante tanto para BRK como para o município”, disse Caixeta.
