O presidente da Câmara Municipal de Peixe, Aier Ribeiro Louça (DEM), publicou nesta quarta-feira, 04, o ato de extinção de mandato de vice-prefeito, até então ocupado por João Carlos Lima Neto, conhecido como Patiu (PDT).
por Wesley Silas
O ato de extinção do mandato eletivo do vice-prefeito do município de Peixe, Patiu (PDT), assinado pelo presidente da Câmara, Aier Ribeiro acontece após solicitação de providências do Ministério Público, pelo promotor Mateus Ribeiro Reis, devido vice-prefeito ter sofrido condenação já transitada em julgado em razão de prática de crime de peculato por subtrair rodas e pneus do Município de Peixe.
“A decisão já tinha sido definida e como o Ministério Público encaminhou para esta Casa de Leis que tomasse as providências. Estudamos a matéria e concluímos que seria um ato da presidência no caso de extinção de mandato e não um Decreto Legislativo que deveria ir para plenário para votação”, disse o presidente da Casa, Aier Ribeiro.
“Nesta quarta-feira colocamos na Sessão a extinção do mandato do vice-prefeito que se tornou uma decisão inédita em na história política de Peixe e devido o caso já ter sido transitado e julgado coube a nós apenas declarar o ato de extinção”, avaliou o vereador.
Suspensão dos direitos políticos
Na solicitação de providência, o promotor de justiça, Mateus Reis, declarou que “a Justiça Eleitoral já foi comunicada da sentença condenatória e o condenado não poderá ser candidato nas próximas eleições. Restam as providências no tocante ao atual mandato” e que “a regra de suspensão dos direitos políticos prevista no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal é autoaplicável”.
