Ação faz parte das metas do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (PROCOMITÊS), da Agência Nacional de Águas (ANA)
Camila Mitye
Com o objetivo de incentivar os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH’s) a fazer uma melhor gestão dos recursos hídricos, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), está apoiando a capacitação dos membros dos colegiados por meio do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (PROCOMITÊS), da Agência Nacional de Águas (ANA). A ação faz parte das metas do PROCOMITÊS, estipuladas no Plano de Trabalho do contrato de adesão, com validade até 2023.
O Tocantins foi um dos primeiros estados brasileiros a aderirem voluntariamente ao programa, ao lado de Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Espírito Santo, no final de 2017, com primeiro ano de execução em 2018. “O Estado do Tocantins já tem uma organização bastante elogiada dos comitês de bacia estaduais pela ANA e a adesão reflete esse compromisso do estado de apoiar o fortalecimento desses colegiados”, ressalta o diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo.
Em 2018, primeiro ano de certificação do Tocantins no programa, 100% das metas foram atingidas, o que garante ao Estado o recebimento do recurso federal que deve ser liberado, após a aprovação do relatório e encaminhamento à ANA, até 31 de julho.
Os Comitês de Bacia Hidrográfica do Rio Formoso e dos Rios Lontra e Corda já foram capacitados na última semana. Já os integrantes do CBH do Rio Manoel Alves passam pela formação nesta quinta e sexta-feira, 27 e 28 de junho, e do CBH do Lago de Palmas participam da capacitação no município de Santa Rita do Tocantins na semana que vem.
Os temas das capacitações foram definidos de acordo com as demandas e peculiaridades de cada bacia, que recebe R$ 50 mil por ano para investimento nas ações de fortalecimento. No total, o repasse do PROCOMITÊS ao Tocantins é de R$ 200 mil por ano, já que cinco comitês do estado aderiram ao programa.
“Os Comitês são entes do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos que atuam diretamente na jurisdição de sua bacia, da sua região. A ANA criou este programa para incentivar essa gestão descentralizada, com o objetivo de fortalecer as atividades dos comitês”, pontua Aldo Azevedo.
Programa
Um dos grandes objetivos do PROCOMITÊS é promover a capacitação de membros dos comitês e conselhos de recursos hídricos para reduzir assimetrias de conhecimento e organização entre os diferentes setores e segmentos representados nos colegiados. Além disso, o Programa busca estimular ações de comunicação para que a sociedade reconheça os comitês de bacias e conselhos de recursos hídricos como capazes de exercer suas funções no Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos (SINGREH) e nos sistemas estaduais de recursos hídricos. Outro objetivo central é contribuir para implementação e efetividade dos instrumentos de gestão da água em prol da melhoria da qualidade e disponibilidade dos recursos hídricos.
Comitês
Verdadeiros parlamentos das águas, os Comitês de Bacia Hidrográfica são compostos pelos usuários da bacia, que dependem dela localmente. Compõem os colegiados representantes dos usuários de água, sociedade civil organizada e poder público. A mesa diretora é democraticamente eleita e os comitês passam a ser porta-vozes das reivindicações e necessidades dos usuários daquela bacia.
O Tocantins conta atualmente com cinco CBH’s instalados, sendo: Comitê de Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso; Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Lontra e Corda, Comitê da Bacia Hidrográfica Manuel Alves da Natividade e o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Santo Antônio e Santa Tereza. Um sexto colegiado, contemplando a bacia do Rio Palma, acaba de ser criado.
