O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), já executou 91,2% dos recursos da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo – LPG), estando entre os quatro estados com maior percentual de recurso utilizado em relação ao valor recebido do Ministério da Cultura (MinC), com o acréscimo do rendimento financeiro e da reversão. À frente do Tocantins estão Amazonas (93%), Goiás (94,6%) e Paraíba (97,4%); Roraima é o único estado que ainda não utilizou os recursos da LPG, e apenas dez estados utilizaram mais de 80% da verba repassada em 2023.
O setor do audiovisual já recebeu 100% do edital nº 23, totalizando R$ 17.847.000,00 pagos pelo Governo do Estado a produtores e agentes culturais. Há ainda um saldo de R$ 1,5 milhão referente aos rendimentos da aplicação financeira e da reversão de valores de municípios que não aderiram à LPG, motivo pelo qual o percentual informado na página do Painel de Dados da Lei Paulo Gustavo, cuja última atualização é de 1º de junho, é de 92,54%. Com a finalização das chamadas para preenchimento das vagas remanescentes dos editais, em breve a Secult iniciará a convocação de novos suplentes com os recursos extraordinários.
Já do valor de R$ 6.410.000,00 destinado a outras linguagens em quatro editais (Artes, Indígenas e Quilombolas, Culturas Tradicionais e Populares e Prêmio Mérito Cultural), cerca de R$ 300 mil (5%) ainda não foram pagos por algum tipo de inconsistência nos dados bancários dos proponentes ou ausência de recibo, no caso de premiação. A Secult continua fazendo tentativas para concluir esses pagamentos. Para esses editais, há ainda um saldo de R$ 500 mil entre aplicação financeira e reversão a ser destinado aos suplentes em convocação extraordinária, assim como no edital do setor audiovisual.
“É gratificante ver em números, no Painel de Dados do MinC, o resultado de tanto trabalho e comprometimento da equipe da Secult para fazer com que os recursos da Lei Paulo Gustavo chegassem a quase 500 fazedores de cultura”, comemora o secretário Tião Pinheiro, que teve a oportunidade de ouvir do próprio Ministério da Cultura que a execução estadual da LPG no Tocantins foi irretocável.
A fala a respeito da lisura do Governo do Tocantins na aplicação dos recursos da lei, feita pela secretária da Secretaria dos Comitês de Cultura, Roberta Martins, ocorreu em dois momentos, durante a reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, em Brasília. Primeiro, reservadamente para o secretário e sua equipe; depois, para todos os presentes no segundo dia do encontro, 29 de maio.
Texto: Ascom Secult / Governo do Tocantins
