Os policiais federais de todo o país agendaram uma mobilização para esta quarta-feira (5) para deliberar sobre estado de greve em protesto à (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência Social. O ato da categoria ocorrerá em frente às Superintendências da Polícia Federal em todo o país e contará com a participação de todos os cargos da carreira policial (Agentes, Peritos, Delegados, Escrivães e Papiloscopistas).
Em nota de repúdio à proposta do governo, a Fenapef – Federação Nacional dos Policiais Federais e seus 27 sindicatos dos policiais federais de todo país afirmam que a reforma “representa o desmonte da previdência pública no Brasil, a medida que impõe regras que atentam contra diversos direitos individuais e sociais assegurados pela Constituição Cidadã”.
A Fenapef e os sindicatos fecharam questão quanto ao dispositivo da PEC que excluí da Constituição o artigo que hoje que classifica a atividade policial como de risco, a despeito do fato de cerca de 500 policiais morrerem todo ano em decorrência de seu trabalho. Em outras palavras, ao riscar da Constituição a condição de atividade de risco, os policiais cairão na mesma tabela de tempo de contribuição e de idade mínima dos demais trabalhadores, fazendo com que deixem de gozar do direito à aposentadoria, porque muitos morrerão no exercício de seu ofício sem conseguirem se aposentar. Outra repercussão, é que os que sobreviverem farão parte no futuro de um contingente envelhecido da Polícia, sem condições adequadas para oferecer segurança à população.
Os profissionais de segurança pública foram incluídos pelo constituinte originário na categoria de servidores que exercem atividade de risco, em face da natureza da atividade policial que tem o dever legal de enfrentar o perigo e que por isso é altamente complexa, estressante e que exige condições físicas, psicológicas e regime de trabalho diferenciados. A PEC 287 está em descompasso com o tratamento dado por outros países à aposentadoria policial, sendo um retrocesso para a segurança pública.
“Em um país com os mais altos índices de mortalidade de policiais no mundo, sequer alcançados por países em guerra, é inadmissível ver o governo federal encaminhar uma proposta de reforma da Previdência onde não reconhece a profissão como ‘atividade de risco’, suprimindo a expressão do texto constitucional”, explica o presidente da Fenapef, Luís Antonio Boudens. “A vida média dos policiais no Brasil é de 58 anos. Se a reforma da Previdência passar como está, vai ser impossível se aposentar como policial. O projeto implodirá a aposentadoria dos policiais federais.” A mobilização acontecerá simultaneamente nas Superintendências Regionais da Polícia Federal em todo país, às 10h.
