O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro, apresentou à imprensa medidas a serem adotadas em relação às denúncias de corrupção e ilegalidades no Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Tocantins (Funsaúde). Na entrevista coletiva, realizada nesta segunda-feira, às 14h30 desta segunda-feira, 19, o presidente do SISEPE-TO voltou a defender que o Plansaúde deveria ser gerido pelos sindicatos, ou seja, pelos representantes dos servidores públicos.
por Redação
Durante entrevista, Pinheiro adiantou que fará uma representação no Ministério Público do Tocantins (MPTO) para que apure suposto esquema de corrupção envolvendo o governo do Estado e o Plansaúde. O SISEPE-TO requereu à Assembleia Legislativa a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as irregularidades no Plansaúde e, também, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) faça uma Tomada de Contas Especial no Funsaúde.
Cleiton Pinheiro também explicou aos jornalistas que o Funsaúde – fundo do Plansaúde – está sem Conselho Fiscal constituído desde abril de 2018, quando a última gestão terminou. “Desde o ano passado temos apresentado, por meio de diversos ofícios, os representantes dos servidores públicos, mas o governador Mauro Carlesse não institui o Conselho Fiscal e nem se manifestou sobre descumprimento da lei em não designar os conselheiros”, detalha o presidente do SISEPE-TO. Sem resposta, o SISEPE-TO ingressou com uma petição na última sexta-feira, 16 de agosto, em um processo judicial que obrigou o governo estadual a designar os membros do Conselho Fiscal do Funsaúde. “Estamos falando de um fundo de mais de R$ 300 milhões com denúncias de ilegalidades e sem o mecanismo primordial de fiscalização: o Conselho Fiscal. É uma situação que não pode ser aceita”, defende Pinheiro.
Contas de 2016
O Conselho Fiscal, no parecer da prestação de contas anual do exercício de 2016, apontou atrasos nos repasses dos recursos retidos dos servidores e patronal (governo do Estado) e o uso da reserva do Funsaúde – que é de 20% – em outras áreas, que não eram relacionadas ao Plansaúde. Em vista dos problemas detectados, o Conselho Fiscal fez diversas recomendações, entre elas o não uso da reserva, que deverá ser mantido para situações emergenciais e atípicas do Plansaúde, e o repasse em dia da contribuição dos servidores e patronal.
O presidente do SISEPE-TO ressaltou a importância de que haja mais transparência na gestão do Plansaúde, desde o detalhamento das receitas, despesas, contratos no Portal da Transparência do Estado, onde hoje não constam informações sobre o plano de saúde. Outra medida requerida pelo SISEPE-TO, ainda no início do ano de 2018, foi à publicação de um cronograma de pagamento dos prestadores de serviços, inclusive os valores em atraso, assim possibilitando um melhor acompanhamento da gestão do Plansaúde.
Novo comando
O SISEPE-TO tem defendido há algum tempo que o Plansaúde deveria ser gerido pelos sindicatos, ou seja, pelos representantes dos servidores públicos, os usuários do serviço, e não pelo governo, conforme tem ocorrido desde a criação do plano. “Os beneficiários do serviço serão os gestores do plano e temos experiências exitosas no Brasil, como o caso do plano de saúde dos servidores públicos estaduais do Mato Grosso do Sul”, detalha Pinheiro, frisando que a má gestão do Plansaúde tem causado diversos transtornos aos servidores públicos e também aos prestadores de serviços de saúde.
“As informações trazidas pelos áudios são muito graves e precisam ser investigadas, estamos falando de um grande esquema de corrupção. O SISEPE-TO não apontará culpados, pois não é o seu papel, mas continuará cobrando a melhoria da gestão do Plansaúde e a correta aplicação dos recursos do Funsaúde”, finaliza Cleiton Pinheiro.
