O Governo do Tocantins afirmou em nota que as ações tomadas desde o início da atual gestão foram para “resgatar a hierarquia e a disciplina no âmbito da brava instituição Polícia Militar, flagrantemente agredida e desestabilizada com promoções oportunistas e meramente políticas ocorridas no governo anterior”, aponta.
O governo citou medidas como o “encaminhamento de leis objetivando cumprir critérios previstos na legislação para a ascensão na carreira, o oferecimento de cursos obrigatórios, a observância dos interstícios, submetendo os militares às comissões de promoções de praças e oficiais”.
Suspensão das promoções
A mesma nota cita ainda um desdobramento de um liminar “proferida pela Justiça Estadual da Comarca de Palmas, em ação proposta pela Associação de Benefícios Mútuos do Estado do Tocantins – ABMJUS (autos: 0011665-25.2015.827.2729), ao Governo do Estado não restou outra alternativa a não ser a suspensão das promoções que se pretendia implementar, em solenidade pública, no próximo dia 21 de abril”.
Ainda conforme a nota: “O Governo do Tocantins buscará, por meio de todos os recursos judiciais cabíveis, reestabelecer o direito dos militares às justas promoções previstas em lei, garantindo dignidade à instituição e aos seus integrantes”, conclui.
