por Wesley Silas
Em dezembro o Prefeito de Paraíso do Tocantins, Moisés Avelino (PMDB), publicou o Decreto 243/2015 dividindo o 13º salário dos servidores efetivos e comissionados em cinco parcelas.
De acordo com o vereador oposicionista, Nando Milhomem (PV), a Câmara Municipal de Paraíso, convocou em Janeiro a Secretária de Finanças, Ingrid Rebelo, que informou que em Dezembro, quando da publicação do Decreto 243/2015, o município já dispunha de valores que poderiam ser utilizados para o pagamento do direito dos servidores.
Como não foi creditado a Câmara Municipal foi marcado para uma nova convocação para esta quinta-feira, 18, às 9h, para prestarem esclarecimentos aos vereadores.
“Entendemos que existe o recurso nas contas da Prefeitura, pois todos os demais municípios já pagaram o 13º salário. Acreditamos que ainda essa semana o Prefeito efetuará o pagamento integral e não continuará com essa proposta de parcelar, já que esta situação não tem agradado os servidores de Paraíso”, observou o vereador Nando Milhomem.
Em nota, a Prefeitura de Paraíso do Tocantins informou ao Portal Atitude que o salários dos servidores não foram pagos em janeiro devido da falta de orçamento e reprovação por alguns vereadores da Lei da Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA).
“Após aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA), realizada pela Câmara de Vereadores (29/01) e sancionamento do prefeito Moisés Avelino, dia (16/02), a Prefeitura de Paraíso do Tocantins pagou integralmente, nesta quarta-feira, dia 17, o décimo terceiro salário pendente de 2015, aos servidores municipais efetivos”, aponta a nota abaixo.
No entanto, a Prefeitura informou que o pagamento dos servidores comissionados atenderá o Decreto 224/2015.
“É do interesse do prefeito Moisés Avelino seguir os mesmos moldes de quitação integral como foi feito com os efetivos, levando em consideração as condições financeiras do município”, informou a Prefeitura.
Prestação de contas:
De acordo com o vereador Nando Milhomem (PV), a convocação da Secretária de Finanças, Ingrid Rebelo, servirá também para esclarecer questionamentos como valores pagos à Lucena Advogados Associados S/S, Rezende Castro e Castro LTDA (CASSOL), precatórios, Flora Arquitetura, Instituto Sócio Educacional Solidariedade (ISES) e valores arrecadados pela Coletoria Municipal e com a iluminação pública.
Ainda conforme Milhomem, à Secretária de Administração, Beatriz Augusto, os representantes do Poder Legislativo querem explicações sobre o Termo de Parceria nº 004/2013 realizado com a Oscip ISES (Instituto Sócio-Educacional Solidariedade) no valor de R$ 3.315.984,00 denominado “Estruturando Melhor” com a vigência de 05.11.2013 a 31.10.2014, relação de servidores contratados e comissionados com suas respectivas lotações e remunerações e o motivo da não realização do Concurso Público, tendo em vista que havia previsão orçamentária para realizá-lo nos anos de 2014 e 2015.
Confira a Nota da Prefeitura de Paraíso do Tocantins:
PREFEITURA DE PARAISO DO TOCANTINS
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura de Paraíso do Tocantins informa que:
Devido à crise que atinge o país, com consequência nos municípios, com queda de receitas inclusive federais, o município não quitou a segunda parcela de 40% por cento do dos servidores efetivos (60% recebem no mês do aniversário) e o décimo salário integral dos servidores comissionados e outros;
Foi adotada medida de parcelamento do pagamento do 13º salário, em 05 vezes conforme decreto 224/2015 publicado.
Em janeiro, o décimo terceiro salário não foi pago porque a Prefeitura ficou sem orçamento devido à reprovação de alguns vereadores referente à Lei da Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA). Após aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA), realizada pela Câmara de Vereadores (29/01) e sancionamento do prefeito Moisés Avelino, dia (16/02), a Prefeitura de Paraíso do Tocantins pagou integralmente, nesta quarta-feira, dia 17, o décimo terceiro salário pendente de 2015, aos servidores municipais efetivos;
O pagamento dos demais servidores comissionados e outros, atenderá o que preconiza o decreto 224/2015, mas é do interesse do prefeito Moisés Avelino seguir os mesmos moldes de quitação integral como foi feito com os efetivos, levando em consideração as condições financeiras do município;
O Poder Executivo está cumprindo com os compromissos assinados com os servidores públicos. Não há qualquer tipo de intervenção para cumprimento das obrigações de gestão;
O Poder Executivo sempre pautou pelo cumprimento das obrigações quanto à folha de pagamento, a prova disso foi o pagamento da data-base dos anos anteriores e a formação dos comitês dos PCCRs, para concessão das progressões horizontais. Do mesmo modo, foi cumprido anualmente o piso salarial dos professores e dos agentes de saúde e de endemia, além de continuar respeitando e agindo em favor dos servidores públicos;
Nesta data, a gestão municipal receberá a diretoria do SIMPA e a sua assessoria jurídica, para discutir outros assuntos de interesses da categoria.
