Os presos da cadeia pública de Peixe, no sul do estado, foram transferidos no último sábado (28) porque a unidade está fechada. No entanto uma decisão judicial desta semana determina o restabelecimento da unidade.
por Régis Caio
O caso do fechamento da Cadeia de Peixe gerou revolta de moradores da região. Familiares dos detentos chegaram a fazer protestos pedindo que a unidade permanecesse funcionando. Os presos foram transferidos para o presídio de Cariri e a reclamação é que a transferência vai dificultar que os parentes visitem os presos.
O município de São Valério protocolou uma Ação Civil Pública contra o Estado. “A sociedade jurisdicionada de Peixe/TO está em verdadeiro pânico, tanto pelo fechamento repentino quanto pela transferência dos detentos, estando os familiares sem saber notícias de seus entes que estavam encarcerados; que conforme informação dos servidores da unidade local, não foram levados sequer os medicamentos dos presos que fazem tratamento de hanseníase e outras doenças, sob o argumento de que não havia ordem para tanto, bem como os chinelos dos detentos não foram levados”, aponta a Ação.
Nesta semana, uma decisão judicial determinou parcialmente a reabertura da unidade. “Concedo parcialmente a tutela antecipada de urgência para determinar o imediato restabelecimento das atividades da Cadeia Pública de Peixe, bem como, via de consequência, que o requerido se abstenha de retirar qualquer mobiliário ou bem existente na unidade, mantendo os equipamentos no estado em que se encontram, bem como de realizar qualquer alteração na estrutura da Unidade Prisional de Peixe/TO, até ulterior decisão”, destaca a justiça.