O vice-presidente do Senado e presidente do PL no Tocantins, Eduardo Gomes, criticou declaração do deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), ex-vereador de Manaus (2021-2023), e que propõe uma PEC para transformar vereadores de cidades com até 30 mil habitantes em “conselheiros” sem salário fixo. Em vídeo nesta terça-feira (14), Gomes defendeu a legitimidade desses legisladores e questionou a viabilidade da proposta, que exige 171 assinaturas para tramitar, mas conta com apoio estimado de 20 a 30 deputados. Numa linguagem populista e generalista, Amom Mandel é autor da frase “vereador e merda são a mesma coisa”.
Amom Mandel afirmou que, ao assumir como vereador em 2021, diz ter descoberto que “vereador e merda são a mesma coisa”. Em 2023, ao chegar à Câmara dos Deputados, constatou que “deputado federal é o mesmo que vereador”. A PEC sugere substituir câmaras municipais por conselhos comunitários, com remuneração apenas por sessão. Eduardo Gomes classificou a ideia como equivocada e motivada por visibilidade. Ele registrou posição oficial por escrito e debateu o tema na tribuna do Senado.
Gomes destacou trajetórias políticas que começaram em pequenas câmaras, como o ex-presidente Juscelino Kubitschek e o ex-governador Siqueira Campos. “Fica aqui a minha solidariedade, o meu apoio e o reconhecimento à importância que têm os vereadores e vereadoras para a política brasileira. São representantes diretos da população, especialmente nas cidades menores, onde o contato com a comunidade é permanente”, declarou.
O senador contestou a desvalorização das câmaras. “Se é para transformar em conselho os vereadores de cidades menores, então que se proponha o mesmo para assembleias legislativas, Câmara Federal e Senado”, argumentou. Ele reforçou a dedicação dos eleitos pelo povo.
Ignora a autonomia municipal
A PEC de Mandel ignora a autonomia municipal prevista nos artigos 29 e 30 da Constituição de 1988. Com apenas 20-30 apoios estimados contra 171 necessários, a proposta enfrenta barreiras iniciais. Gomes acerta ao valorizar a representatividade local, essencial em municípios interioranos (dados IBGE: cerca de 70% das cidades brasileiras têm até 30 mil habitantes). O debate requer análise técnica sobre custos legislativos (TSE e TCU) e eficiência, sem generalizações ofensivas.
