O Governo do Tocantins iniciou nesta quinta-feira, 23, o pagamento das progressões dos servidores da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), referentes aos anos de 2015 e 2016. Na próxima semana, será efetivado o pagamento das datas-bases de 2015, 2016, 2017 e 2018. O detalhamento dos repasses foi apresentado pelo secretário executivo da Seduc, Fábio Vaz, ao presidente do Sintet, José Roque.
Inicialmente foi efetuado o pagamento da folha do mês de dezembro com a implementação das progressões verticais e horizontais de 2015 e 2016, bem como a quitação dos seus respectivos passivos. O montante de cerca de R$66 milhões beneficiou mais de 3.800 trabalhadores da Educação. Os valores variam de acordo com a situação funcional de cada servidor.
Os pagamentos referentes às datas-bases de 2015, 2016, 2017 e 2018, de mais de 9.500 servidores, assim como o retroativo da data-base de 2015 (junho a setembro) serão quitados na próxima semana, com recursos de R$ 100 milhões oriundos do Tesouro Estadual e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O secretário executivo da Seduc destacou que as quitações fazem parte da política de valorização dos servidores da gestão do governador em exercício Wanderlei Barbosa. “Nossa categoria, da Educação, vinha esquecida e desde que assumimos tivemos preocupação em dialogar com os servidores e agora essas dívidas estão sendo sanadas. Ao incluir a data-base, o volume financeiro ultrapassa o estimado anteriormente com as progressões. Estavam previstos R$110 milhões e com essa alteração foram cerca de 170 milhões em pagamentos”, enfatizou Fábio Vaz.
O presidente do Sintet avaliou positivamente o encontro para as tratativas dos pagamentos dos trabalhadores da Educação. “Estávamos ávidos por esse momento e estamos satisfeitos com o que nos foi apresentado sobre as informações necessárias e de interesse dos servidores da Educação. Estamos aqui para somar com o Seduc, trabalhando para que tudo isso se concretize e para que tantos os servidores ativos, quanto inativos, tenham seus direitos assegurados”, declarou José Roque.
“Temos muito respeito e carinho pelo sindicato. Temos clareza de que essa reunião traz resultados positivos. Esse é o início do pagamento dos direitos já adquiridos. Um trabalho mais assertivo, que corrobora pra essa valorização do servidor da Educação e no qual contamos com a importante atuação do Sintet”, afirmou Fábio Vaz.
Casos extraordinários de profissionais que estejam aptos e, porventura, não tenham sido contemplados com a concessão dos direitos, podem procurar o setor de recursos humanos da respectiva Diretoria Regional de Educação, Juventude e Esporte ou da Seduc para avaliação individual de cada situação funcional.
Plano de Gestão Plurianual de Despesa com Pessoal
Na quarta-feira, 22, por meio da Medida Provisória (MP) nº 27, editada pelo governador em exercício, Wanderlei Barbosa, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), o Tocantins passou a contar com um Plano de Gestão Plurianual de Despesa com Pessoal para amortização de passivos devidos aos servidores públicos civis e militares do Estado do Tocantins. A Medida Provisória contempla retroativos de progressões e datas-bases.
