Três empresas entraram na Justiça para conseguir a liberação do pagamento da Taxa de Manutenção Viária (TMV), instituída pela Prefeitura de Tocantinópolis. Um mandado de segurança determinou que os veículos das empresas poderão transitar no perímetro urbano sem pagar o valor de R$ 50.
A taxa foi estipulada na Lei Municipal nº 1.208, sancionada pelo prefeito Fabion Gomes de Sousa (PL) no dia 10 de abril deste ano. A medida foi tomada após o aumento do fluxo de veículos pesados na cidade, que se tornou rota alternativa após a queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, em dezembro de 2024. A ponte ligava as cidades de Aguiarnópolis e Estreito (MA).
O mandado de segurança é assinado pelo juiz Francisco Vieira Filho, da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis, que concedeu na terça-feira (3) medida liminar em favor das empresas que entraram na justiça contra a taxa.
