da redação
Exatamente dois meses antes de a ponte Juscelino Kubitscheck colapsar e deixar um rastro de mortes, no último dia 22/12, fiscais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) atestaram a qualidade de obras feitas na estrutura, que fica na divisa do Maranhão com o Tocantins. Documento obtido pela coluna do site Metrópoles mostra que três servidores do Dnit, vinculado ao Ministério dos Transportes, assinaram o chamado “termo de recebimento definitivo”, que chancelou as obras tocadas pela Matera Engenharia, empreiteira responsável pelos reparos na ponte.
Assinaram digitalmente o documento, no dia 22/10/2024, Pedro Alves da Silva, analista e presidente da comissão de fiscalização; Thais Moraes Lopes de Andrade, engenheira e analista superior; e Welington Gabriel Martins, chefe do serviço da unidade local de Gurupi/TO. Em contato com a coluna, o Dnit informou que as obras aprovadas pela fiscalização eram referentes apenas à manutenção da ponte, que consistia em reparos menores. Tanto o governo quanto a empreiteira afirmam que o referido contrato não previa a “reabilitação funcional ou estrutural”, intervenção de maior porte que poderia ter evitado o colapso da ponte.
Em contato com a coluna, o Ministério dos Transportes informou que as recentes obras da Matera Engenharia foram as únicas realizadas na ponte nos últimos anos. Diante disso, a investigação da Polícia Federal deverá se debruçar sobre a seguinte questão: se o Dnit tinha conhecimento de que a ponte carecia de pequenos reparos, como negligenciou a necessidade de uma urgente intervenção que poderia ter evitado o colapso da estrutura e poupado vidas?
O Dnit alega que identificou a necessidade de reabilitação da ponte, mas que não conseguiu avançar a tempo com a licitação. Diz autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes: “Identificando a necessidade de promover a reabilitação da Ponte sobre o Rio Tocantins, procedeu com o processo licitatório, entretanto, as empresas licitantes não atenderam os requisitos de habilitação técnica, resultando fracassada a licitação em outubro de 2024”, afirmou.
Ora, o fracasso da licitação não tira, obviamente, a responsabilidade do poder público no trágico episódio. O mínimo que se esperava era que, diante da ausência de uma empreiteira qualificada no certame, a ponte fosse interditada.
Nota do DNIT
“A Instrução Normativa nº 9/DNIT SEDE, de 26 de abril de 2022, que estabelece os procedimentos a serem utilizados no planejamento e execução de obras e serviços do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas – PROARTE, apresenta a definição dos dois tipos de serviços realizados pelo programa. São eles: reabilitação e manutenção.
A reabilitação consiste no conjunto de atividades necessárias para a adequação da estrutura às necessidades atuais, sejam elas funcionais (largura, número de faixas, gabarito e dentre outros) ou estruturais (necessidade de reforço, inclusão de novos elementos, dentre outros).
Para a realização de reabilitação seja funcional ou estrutural, se faz necessária a elaboração de projeto ou anteprojeto de engenharia (no caso de RDCi).
A manutenção, por sua vez, consiste no conjunto de atividades necessárias para o cumprimento da vida útil da estrutura (recuperação, limpeza, substituição de elementos, dentre outros). Não havendo, portanto, alterações estruturais ou funcionais na estrutura, as atividades podem ser realizadas com base em um Plano de Trabalho e Orçamento de Manutenção de Obras de Arte Especiais.
Assim, o Contrato nº 23 00525/2021, firmado com a Matera, executado entre novembro de 2021 e novembro de 2023, para a manutenção de 36 OAEs no estado do Tocantins, dentre elas a Ponte sobre o Rio Tocantins, possuía escopo que incluía a manutenção das vigas, laje, passeios e pilares de estrutura, no valor de R$3,5 milhões, em que foram destinados, desse total, R$804.808,65 para a manutenção da Ponte sobre o Rio Tocantins.
Os serviços realizados pela Matera, foram acompanhados pela Supervisora do trecho, Nova Engevix.
Posteriormente, considerando que a análise e aprovação dos serviços foram supervisionados e atestados pelo Fiscal Técnico e pela Supervisora do contrato, e que houve a expedição do termo de recebimento provisório em 01/02/2024 e o Relatório da Comissão designada, foi expedido o TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO aceitos pela fiscalização técnica contrato.
Ressaltamos que a empresa não foi contratada para realizar nenhuma obra de reabilitação.
O DNIT, identificando a necessidade de promover a reabilitação da Ponte sobre o Rio Tocantins, procedeu com o processo licitatório, entretanto, as empresas licitantes não atenderam os requisitos de habilitação técnica, resultando fracassada a licitação em outubro de 2024.”
