A ação vai contra o que determina a Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A empresa tem 10 dias para apresentar defesa.
Thaise Marques
O Procon Tocantins autuou na manhã da quarta-feira, 14, a empresa Gol Linhas Aéreas após cancelar voo e não avisar os passageiros. A autuação ocorreu depois de várias denúncias de consumidores.
Segundo os relatos dos consumidores, a empresa cancelou o voo e não prestou nenhuma informação, assim como não avisou a nova data para que a viagem fosse realizada. O voo com saída de Palmas e destino à Brasília estava previsto para às 11h55.
O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, explicou que além de todos os transtornos causados aos consumidores, a ação vai contra o que determina a Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
“A empresa deverá informar imediatamente ao passageiro pelos meios de comunicação disponíveis. Não foi o que aconteceu. Nas denúncias, os consumidores relataram que no painel constava que o voo estava normal, porém na hora de embarque foram informados do cancelamento”, explicou Viana.
Viana explicou ainda, que a Gol deveria ter indicado a nova previsão do horário de partida e ter avisado sobre o cancelamento do voo ou interrupção do serviço, no máximo, a cada 30 minutos.
Denuncie
Após a autuação, a empresa tem até 10 dias para apresentar defesa e, caso o problema persista, novas autuações poderão realizadas. Em caso de denúncias, o cidadão deve fazer contato com o Procon por meio do Disque Procon 151, através do Whats Denúncia no (63) 99216-6840 e também com os núcleos nos endereços disponíveis no site.
Para formalizar a denúncia é preciso checar bem as informações, apresentar comprovantes e fotos para subsidiar as ações de fiscalização.
