Por Redação
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou nesta quarta-feira, 11, a Lei Complementar nº 172, de 11 de fevereiro de 2026, que cria a Região Metropolitana de Araguaína e regulamenta as Regiões Metropolitanas de Palmas e de Gurupi. A norma será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
De iniciativa do Poder Executivo, a lei organiza o modelo jurídico e institucional das três regiões, após a identificação de vícios de iniciativa em proposições anteriores encaminhadas pelo Legislativo. Esses problemas poderiam comprometer a conformidade jurídica da estrutura metropolitana de Araguaína, o que motivou os vetos e a apresentação de um novo texto, posteriormente aprovado pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).
Segundo o governador Wanderlei Barbosa, a criação e regulamentação das regiões metropolitanas tem como foco a melhoria da coordenação entre Estado e municípios na oferta de serviços públicos. A lei prevê a implantação de instâncias de coordenação e núcleos responsáveis pela gestão dessas regiões, com ênfase na integração em áreas como saúde, transporte e demais serviços de uso comum, visando ampliar a eficiência e o planejamento das políticas públicas.
Estrutura e abrangência das regiões
A Lei Complementar nº 172 consolida o regime jurídico das três regiões metropolitanas em conformidade com o Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015). O texto define mecanismos de governança interfederativa, gestão compartilhada e diretrizes para a criação e funcionamento dos Fundos Metropolitanos de Desenvolvimento, instrumentos centrais para o planejamento e financiamento de ações integradas.
– Região Metropolitana de Palmas (RMP)
Com sede na Capital, reúne municípios do Vale do Araguaia, da região central e do Jalapão, incluindo, entre outros, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Miracema, Tocantínia, Lagoa da Confusão, Mateiros e Ponte Alta do Tocantins.
– Região Metropolitana de Araguaína (RMA)
Com sede em Araguaína, abrange municípios do Bico do Papagaio, norte e meio-norte do Estado, contemplando, entre outros, Tocantinópolis, Augustinópolis, Colinas do Tocantins, Guaraí, Pedro Afonso, Xambioá e Babaçulândia.
– Região Metropolitana de Gurupi (RMG)
Com sede em Gurupi, integra municípios das regiões sul e sudeste, incluindo, entre outros, Aliança do Tocantins, Formoso do Araguaia, Peixe, Dianópolis, Taguatinga, Arraias e Natividade.
Com a criação da Região Metropolitana de Araguaína e a regulamentação das estruturas de Palmas e Gurupi, o Tocantins passa a contar com um marco legal mais definido para o planejamento conjunto entre Estado e municípios em áreas de interesse comum, alinhado às diretrizes nacionais de desenvolvimento metropolitano.
